13.911 – Golpe de Mestre 2 – No bolso do Trabalhador: Novas Regras Dificultam a Aposentadoria Integral


previdencia-social-20181011-0002
A Previdência Social sempre foi e vai continuar sendo um ninho de ladrões, que paga pensões miseráveis
A regra 85/95, que dá aposentadoria integral a quem alcança uma soma de idade e tempo de contribuição, vai virar 86/96 a partir de 31 de dezembro.
A progressão da fórmula está prevista na Lei 13.183/2015, que instituiu esse novo cálculo de aposentadoria. A cada dois anos, a soma sobe um ponto.
Para se aposentar, será preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição seja de 86 para as mulheres e 96 para os homens. Por exemplo, um homem precisa ter 35 anos de contribuição e 61 anos de idade (35 + 61 = 96) para pegar o benefício sem o fator previdenciário. Essa soma vale até 30 de dezembro de 2020. A partir de 2026, a regra será 90/100.
A fórmula 85/95 progressiva é usada na concessão de benefícios por tempo de contribuição. Nesses casos, o requisito mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 30 anos de recolhimento para as mulheres e 35 para os homens. O tempo mínimo é o mesmo no 86/96.
Tradicionalmente, o INSS utiliza o fator previdenciário para conceder o benefício por tempo de contribuição. O fator é divulgado anualmente e leva em consideração a expectativa de vida da população e o tempo de contribuição de cada trabalhador. O valor é multiplicado pela média salarial e costuma deixar o benefício com bastante desconto.
A regra 85/95 tornou mais fácil que o trabalhador conseguisse ganhar sua média salarial.
Com a mudança, quem pretendia se aposentar pelo 85/95 em 2019 terá que trabalhar por mais seis meses para atingir o 86/96. Os meses de idade e contribuição também entram na conta para pedir o novo benefício.
Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há o benefício por idade. Nesse caso, é possível se aposentar ao completar 60 anos, no caso das mulheres, ou 65, no dos homens. Além disso, o tempo mínimo de recolhimento é de 15 anos.
Regra está com os dias contados
A reforma da Previdência, prioridade do governo Jair Bolsonaro, deve acabar com a regra 85/95. Na proposta do presidente Michel Temer, o mecanismo já seria extinto. Seria feita uma nova regra de cálculo e a aposentadoria integral só seria possível após 40 anos de contribuição. Além disso, o segurado precisaria atingir uma idade mínima: 62 para as mulheres e 65 para os homens.
A equipe econômica do futuro governo ainda não apresentou nenhuma proposta. Mas tanto nos projetos do economista e ex-ministro Armínio Fraga como no da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foram levados à Paulo Guedes, a regra também acaba.
Então, quem planeja se aposentar pela regra mais vantajosa deve verificar se consegue chegar até a pontuação do benefício integral antes das mudanças na Previdência serem aprovadas.
Segundo o advogado Previdenciário Rômulo Saraiva só é válido esperar a aposentadoria para atingir o 86/96 se o segurado está próximo a completar os requisitos.
Enquanto aguarda, é necessário que o trabalhador confira se todos os seus períodos de trabalho foram reconhecidos pelo INSS. Para isso, é possível fazer uma consulta no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento pode ser acessado no site Meu INSS mediante a cadastro de senha.
Saraiva alerta que quando o segurado pedir a aposentadoria e ela for concedida, é importante passar um pente-fino nos cálculos do INSS para ver se há alguma divergência que possa aumentar o tempo de contribuição. Quem trabalhou em condição insalubre, por exemplo, pode ter tempo especial que vale mais na contagem da aposentadoria.
O advogado salienta que quem atingiu o direito do 85/95 em 2018 mas que for fazer o pedido da aposentadoria no ano que vem, terão o direito do cálculo anterior porque já tinha atingido o direito adquirido.

13.627 – Envelhecimento da população acelera e cresce 16% em 4 anos no país


Segundo dados da Pnad Contínua, o número de pessoas com 60 anos ou mais aumentou de 25.486 milhões em 2012 para 29.566 milhões em 2017, e o de crianças (entre 0 a 13 anos) de 69.293 milhões em 2012 e para 64.619 milhões.
Em termos de parcela da população, enquanto em 2012 as crianças dessa faixa etária representavam 34% do total de moradores do país, em 2016 eram menos de um terço (31%). Enquanto isso, os idosos passaram a representar, em 2016, 14,4% do total da população. Quatro anos antes eram 12,8%. Em 2016, a população brasileira total foi estimada em 205.511 milhões de pessoas, alta de 3,44% em relação a quatro anos antes, quando somava 198,66 milhões.
O governo, no entanto, reconhece a dificuldade em aprovar a reforma da Previdência, mas confia que a desidratação da proposta abre uma nova chance. Mas a avaliação é de que as mudanças no sistema de aposentadoria do Brasil continuam sob risco de serem adiadas para 2019.
As mudanças propostas na reforma da Previdência não serão suficientes, por exemplo, para equacionar as contas públicas estaduais, especialmente as do Rio de Janeiro.
Para especialistas, novos ajustes terão de ser feitos após 2019, incluindo a possibilidade de elevação da alíquota de contribuição dos servidores.
Apesar de a tendência de envelhecimento da população ser nacional, as regiões Norte e Nordeste têm um perfil ainda mais jovem. Na região Norte, quase 20% (19,7%) da população têm entre 10 e 19 anos, taxa que é de 17,5% no Nordeste e de 15,9% na média nacional. Já a população acima dos 60 anos responde por 14,4% no país, mas 9,2% no Norte e 16% no Sudeste, segundos os dados do IBGE.
— A região Norte tem uma estrutura etária mais jovem que as demais. No Norte e Nordeste, os grupos etários mais jovens são mais frequentes.
Ainda segundo o documento, a população masculina apresentou, em 2016, padrão mais jovem do que a feminina: na faixa etária até 24 anos, os homens totalizavam, em 2016, 18,7% (20% em 2012), enquanto as mulheres, 17,9% (19,5% em 2012). Por outro lado, os homens de 60 anos ou mais de idade correspondiam a 6,3% em 2016 (5,7% em 2012), e as mulheres dessa faixa etária 8,1% (7,2% em 2012).

 

Fonte: O Globo 

11.099 – Projeções – Se os velhos fossem a maioria


envelhecimento

Ao lado de matemática, física e português, envelhecimento seria uma das nossas disciplinas escolares. E essa não é nem a diferença mais radical num mundo em que a maior parte das pessoas têm mais de 60 anos. “Tudo terá de ser transformado à medida que a sociedade envelhecer”, escreveu o jornalista alemão Frank Schirrmacher em A Revolução dos Idosos, que busca nos alertar para o inevitável processo de envelhecimento mundial. Segundo a ONU, os idosos vão passar de 606 milhões para 1, 97 bilhão em 2050. E, para Schirrmacher, o choque provocado por essa mudança será comparável ao de uma guerra mundial.
O mercado de trabalho, por exemplo, deve sofrer transformações drásticas. “A noção de aposentadoria compulsória a uma determinada idade ficaria obsoleta numa sociedade muito envelhecida”, diz o médico brasileiro Alexandre Kalache, que coordena o Programa de Envelhecimento da Organização Mundial da Saúde, em Genebra. Afinal, não há economia que resista a 51% da população economicamente inativa. A solução seria mudar as cargas de trabalho e horário.
E apesar de a velhice trazer dificuldades físicas inevitáveis (perda de sentidos e de massa muscular e óssea), um mundo com a maioria de velhos não quer dizer um mundo doente. Um estudo de 2001 da Duke University, nos EUA, chegou à conclusão de que o risco de algumas doenças (entre elas, câncer, hipertensão e arteriosclerose) diminui com o tempo. “O metabolismo do idoso fica mais lento, as células passam a trabalhar e a se reproduzir menos e isso dificulta o progresso de enfermidades crônicas”, diz Svetlana V. Ukraintseva, coordenadora da pesquisa. Conheça outras mudanças que veríamos se os velhos se tornassem maioria.

Possíveis Classificados
EMPREGOS
Procura-se engenheiro com mais de 40 anos de experiência.
• “Hoje, ser velho é a experiência de uma minoria”, escreveu Frank Schirrmacher. E, como sempre, as qualidades da maioria é que são valorizadas. Criatividade e flexibilidade são moedas da juventude e, por isso, tornaram-se pré-requisitos no mercado de trabalho. Se envelhecermos, isso tende a mudar.
Vaga para consultor financeiro. Carga de 20 horas semanais.
• “As pessoas irão, progressivamente, trabalhar menos e em tarefas fisicamente menos exigentes”, diz Alexandre Kalache, da OMS. Aos jovens – e às máquinas – restaria o trabalho braçal.
Vende-se carro. Retrovisores com lentes de aumento.
• Produtos especiais para velhos seriam comuns. “Já temos tecnologia para isso. O que falta é investidores”, diz Joseph Couhlin, diretor do AgeLab, um laboratório do MIT que pesquisa produtos para idosos. Como falta de investidores costuma estar ligada à falta de demanda, a situação tenderia a mudar se os velhos fossem maioria.
Vendo computador g-23, com comando de voz.
• Os jovens de hoje adoram aparelhos eletrônicos e não se assustam diante das novidades. Schirrmacher acredita que, em 2050, quando envelhecerem, eles estarão acostumados a se adaptar às novas tecnologias – e não a ser ultrapassados por elas, como acontece com nossos pais e avós.
Fazemos sua festa de 100 anos.
• A expectativa de vida em 1900 era de 50 anos. 100 anos depois, pulou para 79. E a tendência é que ela aumente cada vez mais. As projeções da ONU dizem que, em 2050, o número de pessoas com mais de 100 anos de idade será 16 vezes maior do que é hoje.
Viaje nas férias. grupos especiais para homens e mulheres da quinta e sexta idades.
• Hoje, velhos são vistos como um grupo homogêneo: qualquer pessoa com mais de 60 anos entra na categoria terceira idade. Se esse grupo se tornar maioria, será preciso estabalecer divisões dentro dele. “Peritos em marketing já fazem diferença entre idosos da primeira, segunda, terceira e quarta idades”, escreveu Schirrmacher.
PRODUTOS
Está se sentindo sozinho? Vendemos e alugamos netos virtuais.
• “Para manter os níveis populacionais é preciso uma taxa de fecundidade de 2,2 filhos por mulher. Hoje o número é de 1,4”, escreveu Schirrmacher. A conseqüência será uma sociedade de vovôs, mas sem netos. “Um dos cenários prováveis é a substituição da família pela internet.”
SERVIÇOS
Escola Velhice Ativa. Aceitamos alunos a partir dos 5 anos.
• “Começaríamos a nos preocupar com a velhice desde muito cedo”, diz o médico Alexandre Kalache. “Tomaremos precauções para manter nossa força muscular, capacidade respiratória e funções cardiovasculares. Quanto maior for o capital de saúde que pudermos armazenar, melhor.”
CONCURSOS
Miss 80. Inscreva-se já!
• Nossa sociedade exalta imagens da juventude porque o envelhecimento é um tabu. “Pessoas mais velhas só aparecem na televisão como pacientes de hospitais ou tomando remédios”, diz Schirrmacher. Essa aversão à figura dos velhos tende a desaparecer se eles se tornarem maioria.

10.963 – INSS – Um ninho de ladrões que paga pensões miseráveis


inss_logomarca_rombo_servidora_divulgaçao_bocaonews

Entra governo e sai governo, e nada muda.
O Mega Arquivo, que completa 27 anos em março de 2015 trazia uma matéria sobre rombo na Previdência Social em 1991 (gestão Collor). Recordemos:
Banquete com o dinheiro dos pobres
Os marajás da previdência formavam um lote de menos de mil pessoas num total de 13 milhões de pensionistas e representavam 1 grão de areia diante do Himalaia de irregularidades que há anos ocorriam em diversos escalões da previdência. Com uma receita de 2,118 trilhões de cruzeiros na ocasião (1991) era o 2° maior orçamento da área federal e o assalto a seus cofres era praticado com mais frequência e impunidade do que os assaltos á banco. Em apenas 6 meses já haviam 802 inquéritos por fraudes com um prejuízo de 1 bilhão. Neste mesmo período se registraram 560 casos de assaltos á banco. No RJ, a 3ª Vara de acidentes de trabalho investigava 20 mil açõse de irregularidades de recebimento de benefícios de doenças e acidentes, que até o mês de outubro de 1990 já haviam causado um prejuízo de 1 bilhão de dólares. Criada em 1975 para informatizar a previdência, a DATAPREV era um gigantesco tigre de papel que mandava todo o mês mais de 50 toneladas de documentos, no sentido oposto, também outra papelada. Como os postos não estavam equipados com computadores, as informações não eram transmitidas por circuitos e cabos eletrônicos para evitar fraudes, mas com as velhas folhas da burocracia. No meio dessa papelada infernal, havia facilidade para falsificar e fraudar.

8884 – Previdência Social – O que é o Fator previdenciário


É o cálculo das aposentadorias pelo tempo de contribuição do trabalhador ou por idade, podendo ser opcional por idade. O fator previdenciário visa equiparar a contribuição do segurado para o valor do benefício considerando quatro tópicos essenciais:
Alíquota de contribuição;
Idade do trabalhador;
Tempo de contribuição à Previdência Social;
Expectativa de sobrevida do segurado.
Segundo a Previdência Social, o fator é multiplicativo utilizado sobre o valor dos benefícios previdenciários, foi criado em 1999, durante a segunda gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso; quando lançado, visava desestimular as aposentadorias precoces.
O principal objetivo do fator previdenciário é aproximar a idade mínima para a aposentadoria no Brasil com a da maioria dos países, como maneira de impor um delimitador para a idade mínima. O fator previdenciário funciona como uma espécie de multa para quem preferir se aposentar antes da idade exigida, com perda no valor do benefício em relação ao valor que receberia ao se aposentar na idade certa.
Segundo os economistas, se a pessoa se aposenta na idade com a contribuição integral, irá receber 100% dos direitos, mas se a aposentadoria for requerida cinco anos antes, irá receber 70% dos benefícios. No Brasil, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos para homens, e de 60 anos para mulheres. Na Alemanha, a idade mínima para homens foi elevada de 65 para 67 anos.
Em agosto de 2013, a presidente Dilma Rousseff autorizou os estudos favoráveis para a extinção do fator previdenciário. O governo federal teria uma nova proposta em relação às condições e idade mínima para a aposentadoria.
O governo abriu o diálogo com ministros e centrais de trabalhadores para definir novas regras para a aposentadoria. A pretensão também é de viabilizar índice nacional de preços para idosos e alteração no Conselho de Seguridade Social. Durante as manifestações populares ocorridas no Brasil a partir de junho de 2013, a população exigiu o fim do fator previdenciário.

2303-Envelhecimento e Previdência Social


Mais Breves Problemas Futuros
O Brasil não será conhecido por muito tempo como um país de jovens. Com a queda no índice de natalidade, especialistas estimam que para o ano de 2020, cerca de 32 milhões de brasileiros terão mais de 60 anos. A OMS alerta para que o país começe já a traçar políticas preventivas ou os sistemas de saúde e previdência não suportarão. As últimas projeções apontam que, no ano 2020, 77% das mortes em países subdesenvolvidos serão provocadas por doenças não transmissíveis, típicas de uma população envelhecida. Na lista estão : derrames, enfartes, câncer, diabetes e hipertensão. Programas de orientação partem do princípio que prevenir é mais fácil e mais barato que curar. A população envelhece e os problemas graves continuam sem solução. Com doenças sem controle, o consumo das escassas verbas do sistema de saúde será aquém das necessidades.