13.758 – Cinema – Querido Frankie


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Este emocionante filme tenta demonstrar a grande importância da presença de um pai
Frankie (Jack McElhone) é um garoto de 9 anos que vive com sua mãe, Lizzie (Emily Mortimer), com quem segue de um lado para outro. Tentando proteger Frankie da verdade, Lizzie escreve cartas para ele em nome de um pai fictício, que trabalha a bordo de um navio que passa por terras exóticas. Porém o que Lizzie não contava era que logo o navio em que o “pai” trabalha estará aportando no lugar em que estão, o que faz com que ela tenha que escolher entre contar a verdade para o filho ou encontrar um homem desconhecido que se faça passar pelo pai de Frankie durante algum tempo.
Exibido na mostra Panorama do Cinema Mundial, no Festival do Rio 2004.

10.906 – Lei e Direito Família – Dilma sanciona sem vetos a lei que prioriza a guarda compartilhada


gauda  compartilhada

A prioridade para a guarda compartilhada dos filhos para pais separados virou lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (23-12), o projeto de lei que trata da medida.
Pela proposta, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção prevista vale para casos em que o pai ou a mãe declarar que não deseja a guarda do filho.
A medida altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele “melhores condições” para exercê-la.
Com a modificação, o Código passa a afirmar que a guarda compartilhada deve ser adotada, com o “tempo de custódia física dos filhos dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai”.
Com a alteração, sai do Código Civil a expressão “sempre que possível” para a aplicação da guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais.
O novo texto afirma que, nesses casos, “será aplicada a guarda compartilhada”, desde que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar.
Pela nova lei, a guarda compartilhada deve ser exercida na cidade considerada “base de moradia” dos filhos ou naquela que “melhor atender aos interesses” da criança.
Em situações de guarda unilateral, em que a criança vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa supervisioná-la para “garantir os interesses dos filhos”, com autorização para que qualquer genitor solicite informações, prestação de contas, “em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos”.
Fica obrigatório ainda que qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para os genitores sobre os filhos. Se a regra não for cumprida, o local fica sujeito a multa que varia de R$ 200 a R$ 500 por dia em que a solicitação não for atendida.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que a guarda compartilhada ainda não é a principal opção para casais divorciados.
Segundo os dados coletados nas Estatísticas do Registro Civil, de 2012, apenas 6,82% dos 224.451 casais separados em todo o país dividem a guarda da criança.
Apesar de ser uma parcela ainda pequena, a opção por esse tipo de modelo de criação tem crescido nos últimos anos. Em 2011, eram 5,4% enquanto em 2010, apenas 2,7% dos casais divorciados.
Após o divórcio, ainda segundo esse levantamento do IBGE, as mães são as que mais ficam com a guarda dos filhos -85,72%.
O caso dos homens que ficam com a guarda (5,62%) é ainda menor que a de guarda compartilhada (6,82%).