13.096-Crise-Corte de 120 milhões de reais do orçamento da Fapesp


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A FAPESP – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – É UM ORGULHO NACIONAL E EXEMPLO A SER SEGUIDO NO MUNDO INTEIRO
Contribui há várias décadas, para o avanço do conhecimento no Estado de São Paulo e no país. Com a concessão de bolsas e auxílios para a execução de pesquisas científicas e tecnológicas em todas as áreas do conhecimento, a instituição vem apoiando estudos e a divulgação da ciência desde 1962, quando começou a funcionar. Assim, é incompreensível a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo que aprovou uma lei orçamentária desviando 120 milhões de reais da dotação assegurada pela Constituição do estado à instituição, nos últimos dias de 2016 – em outras palavras, um grande corte. Essa decisão não apenas contraria a Constituição estadual, que determina o repasse de 1% da receita tributária para a Fapesp, como causará um prejuízo irreversível à ciência paulista e brasileira. O valor, segundo a decisão, irá para o fortalecimento de institutos de pesquisas estaduais (como o Butantan ou o Biológico), que estariam em penúria. Entretanto a Fapesp sempre apoiou bons projetos independentemente de estarem nas universidades ou nos institutos. O erro abre um precedente perigoso – além de ser o único órgão científico do estado com tradição de independência em relação ao Executivo, tirar recursos de um lado (que funciona) para cobrir outro não pode ser um argumento defensável.
Defensores dessa decisão catastrófica alegam que é preciso investir mais em pesquisas aplicadas. Ledo engano! Os maiores e mais revolucionários avanços tecnológicos foram gerados pelas pesquisas básicas. A eletricidade, por exemplo. Inicialmente, ninguém sabia sua utilidade. Foi a pesquisa básica que desvendou suas características e, assim, possibilitou seu uso. Tente imaginar viver numa sociedade sem eletricidade… Quem poderia acreditar que a teoria da relatividade, proposta por Einstein no início do século XX, seria responsável por um terço da economia mundial na atualidade?
Descobertas recentes de laboratórios de pesquisa básica em biologia e genética revolucionarão a medicina. Por exemplo, Shinya Yamanaka, pesquisador japonês ganhador do Prêmio Nobel de Medicina de 2012, mostrou que é possível reprogramar células já diferenciadas tornando-as pluripotentes, portanto, capazes de gerar qualquer tipo de célula. Esse conhecimento básico possibilitará um salto gigantesco na medicina regenerativa. Jennifer Doudna e Emanuelle Charpentier descobriram que é possível “editar” genes em bactérias, ou seja, modificá-los, por meio de uma técnica revolucionária chamada CRISPR/Cas9. O conhecimento gerado por esses estudos, realizados em laboratórios de pesquisa básica, já vem sendo utilizado para tratar alguns tipos de câncer. E o prosseguimento dessas pesquisas possibilitará a correção de mutações e o tratamento de inúmeras doenças, inclusive transplante de órgãos. Essa tecnologia, cujo impacto na agricultura, pecuária e medicina serão gigantescos, foi rapidamente incorporada aos nossos laboratórios graças à Fapesp.
No fim da década de 90, a Fapesp financiou um projeto que envolveu trinta laboratórios, o sequenciamento da bactéria Xylella fastidiosa, praga da laranja. O objetivo primário era capacitar um número expressivo de cientistas nessa nova tecnologia de sequenciamento genômico. O sucesso do projeto foi tal que ganhou a capa da prestigiosa revista Nature, colocando o Brasil no mesmo patamar dos países desenvolvidos. Graças a esses avanços, hoje essa tecnologia tem uma aplicação gigantesca na agricultura, pecuária e na medicina.
Em 2004, pesquisadores do Instituto de Biociências da USP, apoiados pela Fapesp, descobriram em famílias brasileiras um gene responsável por uma forma hereditária de esclerose lateral amiotrófica (ELA – a doença do famoso cientista britânico Stephen Hawking). Posteriormente, descobriu-se que esse gene estaria envolvido em outras formas de ELA, o que abriu um novo leque de pesquisas no mundo inteiro na busca por um tratamento. Mais recentemente, também com apoio da Fapesp, foram sequenciados os genomas de cerca de 1 400 pessoas com mais de 60 anos, constituindo o primeiro e maior banco genômico da população idosa brasileira, que contribuirá para a identificação dos fatores genéticos e ambientais responsáveis por um envelhecimento saudável.
Resultados expressivos em ciência envolvem investimentos contínuos e atualizados, pois a construção do conhecimento depende de estudos e experimentos, infraestrutura adequada e da formação de recursos humanos qualificados para sua realização. Essa concepção norteou a criação da Fapesp, em 1960, levando ao estabelecimento de um porcentual da arrecadação do ICMS do estado para garantir a continuidade do financiamento das pesquisas em São Paulo. Nessa ocasião, o governador Carvalho Pinto declarou: “Se me fosse dado destacar alguma das realizações da minha despretensiosa vida pública, não hesitaria em eleger a Fapesp como uma das mais significativas para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país”. A Fapesp tem hoje 57 anos de inquestionáveis contribuições ao desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. O corte de 120 milhões no orçamento da Fapesp, associado à redução dos recursos decorrente da própria queda na arrecadação do ICMS, ferirá irreparavelmente esse patrimônio histórico. O investimento no desenvolvimento científico e tecnológico, por meio desse órgão fundamental, é a melhor garantia de desenvolvimento crescimento econômico, social e cultural do país.

12.180 – Sócio Economia – As crises são o motor da criatividade. Mas não no Brasil


Salário Mínimo e Desemprego no Brasil entre 2003-2015 1
A prefeitura estava com as contas capengando. Então tomou uma medida drástica para economizar no orçamento: acabar com a sua frota de carros oficiais. Para não sacrificar os funcionários que dependiam deles para se locomover durante o trabalho, fez um acordo com uma locadora de veículos. Uma locadora meio diferente, a Zipcar, que aluga seus carros por hora – e que você pode pegar e devolver em vários lugares, igual acontece com bicicletas em qualquer cidade grande pelo mundo.
Agora os funcionários públicos usam os ‘zipcars’, mas só no horário comercial. À noite, os veículos ficam à disposição da população, a preços mais baixos que o normal. Como parte do pagamento, a prefeitura libera vagas de zona azul para a empresa. Se deu certo? Bom, em um ano, economizaram 42% nos custos de transporte. Isso e um bônus de 36% menos emissões de CO2, já que os carros acabam rodando menos. Natural: o incentivo que você, funcionário público, tem para usar um carro pago com dinheiro do contribuinte para levar seu cachorro ao pet shop diminui quando o veículo em questão deixa de ser ‘seu’ – coisa que, aqui entre nós, ele nunca foi mesmo.
A única coisa frustrante nessa história é que o caso não aconteceu no Brasil, nem exatamente numa prefeitura. Foi na subprefeitura responsável pelo distrito de Croydon, em Londres. Mesmo assim, não se trata de algo marginal. Croydon tem 173 mil habitantes – o tamanho de uma cidade média no Brasil.
E o caso serve para ilustrar algo que o nosso país precisa aprender urgentemente: cortar gastos públicos não só com ‘responsabilidade’, mas abraçando inovações que já seriam boas com ou sem crise. É o que aconteceu em boa parte dos EUA depois da quebradeira econômica de 2008. O Estado americano de Utah, ao ver sua arrecadação indo para as cucuias, adotou uma jornada de trabalho alternativa: o atendimento ao público nas repartições passou a ocorrer apenas de segunda a quinta, com os funcionários trabalhando 10 horas por dia – sairia mais barato do que abrir o prédio de segunda a sexta. Com o atendimento começando agora às 7h, ninguém parece ter reclamado de ter um dia a menos para resolver as coisas com o governo. Os funcionários também acabaram gostando de ganhar um fim de semana de três dias sem diminuição de salário. A experiência foi copiada por pelo menos 200 cidades americanas nos anos seguintes.
A crise também acelera a busca por novas formas de arrecadação, e nem sempre elas são impopulares. O Estado de Washington, por exemplo, viu-se com uma receita extra de US$ 70 milhões depois de legalizar, e taxar, o consumo da maconha recreativa. Os pagantes do novo imposto não reclamaram, naturalmente.
Vários Estados dos EUA também estão aproveitando as vacas magras para cobrar mensalidade em universidades públicas – cobrar dos alunos ricos (e só deles). Outros Estados que sofrem com cortes de orçamento, como a Califórnia, empregam presidiários para pintar estradas. Mais barato que empreiteira.
Se crises servem de alimento para soluções criativas, enfim, o Brasil tem um banquete à sua disposição. Entre 2008 e 2014, os Estados brasileiros fizeram R$ 180 bilhões em novas dívidas. Com a recessão, que se encaminha para uma depressão, governos estaduais e municipais passaram a arrecadar menos em coisas como IPVA, IPTU e ICMS, que dependem bastante do consumo, em queda. Em algumas partes do País não há dinheiro nem para despesas básicas. A gravidade ficou clara no final de 2015, seja no caos da saúde no Rio de Janeiro, ou nos Estados e prefeituras que tiveram de parcelar o décimo terceiro dos funcionários.
Aqui, o receituário para enfrentar essas crises é previsível e pouco diversificado. Usam impostos – criando novos ou aumentando antigos – e aumentam tarifas. É exatamente o que está acontecendo agora: vide os reajustes nas passagens de ônibus, perpetrados em várias capitais, e os aumentos de impostos já engatilhados pelas prefeituras e governos do País todo. Inclusive do governo federal, que só consegue enxergar uma saída para o lodo com uma eventual volta da CPMF, o imposto que carcome o seu dinheiro a cada transação bancária – depositou o dinheiro da diarista na conta dela? Tome CPMF. A diarista mandou dinheiro para o filho dela pagar a faculdade? Mais CPMF.
É feudal. Medidas como essa são o oposto de qualquer significado aplicável à palavra ‘criatividade’. No fundo é o Estado comendo da própria carne. Também vale lembrar que a palavra ‘Estado’ é uma abstração. O dinheiro que vai para os cofres públicos pertence tanto aos governantes quanto um carro oficial pertence a um funcionário público. Ou seja: não pertence. Talvez um bom começo para que saiamos dessa Idade Média fiscal seja trocar o uso de termos como ‘orçamento estadual’ por ‘dinheiro do contribuinte’. É exatamente o que fazem na França, na Inglaterra ou em qualquer outra democracia madura – grana de governo nesses lugares é
taxpayer money, argent des contribuables. Dinheiro do contribuinte. Ponto. Ao transformar impostos e tarifas em fardos para o contribuinte, o governo força esse agente a consumir menos. Nisso, o coitado gera menos impostos. E ainda tem um bônus: essa mesma redução no consumo deprime a economia, fecha empresas e aumenta o desemprego, fazendo a arrecadação de impostos diminuir mais ainda, numa espiral acelerada rumo à barbárie econômica.
E agora? ‘Agora só com um imposto novo, senão o governo quebra’, responderiam alguns dos gênios eleitos por nós para usar sedãs ‘públicos’ de R$ 120 mil e só viajar de jatinho particular, com os R$ 100 mil que custam cada ida e volta sendo pagos com a prata do contribuinte. Isso sem falar nas mordomias para ocupantes de cargos eletivos, que tornam seus salários de R$ 30 mil mera fração dos seus ganhos, ou das superaposentadorias que sustentam uma casta bizarra de nobres. Aí complica, porque é preciso um solo fértil para que crises germinem na forma de soluções criativas. E enquanto não houver moralidade nem no uso ‘não corrupto’ do dinheiro do contribuinte, nosso solo continuará esse latifúndio improdutivo de sempre.

10.330 – Mega Polêmica – Existe lado bom da crise?


“A ampliação dos serviços sociais, da distribuição de renda e a sustentabilidade estão no centro das atenções.”
IGNACY SACHS, ESCRITOR E ECONOMISTA POLONÊS.
“É uma oportunidade única de fazer reformas políticas e econômicas que eram empurradas com a barriga.”
FABIO KANCZUK, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE HARVARD.
“O aumento de transparência nas grandes organizações.”
FRANCISCO COELHO, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ECONOMISTAS DO BRASIL.
“Hoje, as pessoas estão mais conscientes da importância de pensar os investimentos no longo prazo.”
PAULO OLIVEIRA, DIRETOR-EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE NEGÓCIOS DA BM&FBOVESPA.

Depois desse chacoalhão no planeta, devemos ter um processo mais equilibrado na gestão dos recursos e redução das fronteiras entre o econômico, o social e o ambiental. A crise leva a essa mudança.
ROBERTO WAACK, PRESIDENTE DO CONSELHO DO FSC – ONG INTERNACIONAL QUE ATUA NO SETOR DE MANEJO FLORESTAL.
“Aprendemos que sabemos pouco sobre economia. Nossa ignorância é maior do que acreditávamos.”
ANA MARIA BIANCHI, PSICÓLOGA.