13.259 – Mega Sampa – Polícia faz megaoperação de combate ao tráfico na cracolândia


Da Folha para o Mega

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A polícia de São Paulo realizou na manhã deste domingo (21-maio-2017) aquela que é considerada pelos órgãos de segurança como uma das maiores operações de combate ao tráfico de drogas na cracolândia, na região central da capital.
Os agentes soltaram bombas na região, a partir das 6h49 da manhã, e avançaram para desmantelar a feira livre de drogas que opera no local, vendendo principalmente crack.
Após a operação policial, homens da Guarda Municipal devem se instalar na região para não permitir a volta do tráfico.
Parte da operação foi acompanhada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo ele, a ação policial visa a prisão de traficantes e apreensão drogas e armas. Sobre os usuários, ele disse que o Estado oferece tratamento aqueles que buscam abandonar o vício. “Dependência química é igual apendicite. Você precisa tratar da pessoa”, disse ele.
Ao menos 69 traficantes —dentro e fora do chamado “fluxo”— estão na mira dos policiais do Denarc (departamento de narcóticos) como suspeitos de irrigar o comércio de entorpecentes na área. Há mandados de prisão contra todos eles.
Até o momento, segundo a polícia, foram presas 38 pessoas, incluindo os oito principais traficantes da área, pessoas que ficavam fora do “fluxo”, além de um grupo suspeito de traficar e realizar a segurança armada da cracolândia.
Foram aprendidas armas (entre pistolas e revólver), um simulacro de metralhadora e uma grande quantidade droga (que estão sendo contabilizados neste momento).
Também há mandados judiciais para busca e apreensão em cerca 80 locais diferentes na zona leste e norte da capital, e alguns endereços na Grande São Paulo e litoral paulista.
São estimados cerca de 900 homens e mulheres nesta operação, sendo cerca de 450 deles da Polícia Civil e o mesmo tanto da Polícia Militar, que realiza o cerco da área com homens da tropa de choque. A entrada no fluxo foi realizado apenas por policiais civis.
Essa ação vinha sendo desenhada desde fevereiro pelo Denarc, com o levantamento de imagens dos principais traficantes que operam ali e a preparação das equipes táticas para invasão de prédios e pontos de interesse dos investigadores.
O estudo foi pensado pela cúpula da Polícia Civil para tentar evitar ao máximo possível o confronto com traficantes e a morte de algum usuário.
Nos últimos dias, porém, o clima no local tem mostrado altamente tenso com a identificação de criminosos armados, que já fizeram disparos contra policiais militares em ao menos duas oportunidades, e a descoberta de orientações de integrantes de organização criminosa (PCC) para resistir à ações policiais.
A data escolhida para as prisões, um domingo de manhã, foi pensada para tentar evitar transtorno à vida dos paulistanos, como ocorreu no início deste mês quando policiais militares e guardas civis entraram em confronto com um grupo liderado por traficantes. Houve tiros, barricadas incendiárias, saques no comércio da região, e reflexo no trânsito na cidade.

Ao mesmo tempo, a programação da Virada Cultural está ocorrendo em regiões próximas no centro da cidade.
Uma grande intervenção na cracolândia vinha sendo discutida entre policiais e representantes da prefeitura de São Paulo, que tem planos de instalar ali o programa Redenção. Até o final do mês passado havia, porém, um impasse sobre o sistema de segurança ostensivo no local, para evitar que a feira livre das drogas voltasse a imperar.
Essas respostas poderão ser dadas daqui a pouco pelo prefeito João Doria (PSDB) que deve se descolocar também para a cracolândia.
A última grande operação do Denarc na cracolândia se deu em agosto do ano passado, quando 32 pessoas foram detidas sob a suspeita de integrar uma das células que abastecem a área de entorpecentes.
Esse grupo era liderado por representantes de movimento de sem-teto na capital, que, segundo a polícia, tinha como entreposto de drogas uma hotel ocupado pelo grupo, o famoso Cine Marrocos.
A cracolândia já foi alvo de uma série de operações das gestões Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) nos últimos anos, mas que não conseguiram impedir a concentração de usuários de crack e a presença dominante do tráfico.
Na região, Estado e prefeitura desenvolvem programas diferentes voltados aos dependentes. O programa Braços Abertos, criado em 2014 pela gestão Haddad, é baseado na redução de danos. O dependente é incentivado, pela oferta de emprego e renda, a diminuir o uso de drogas, sem necessidade de internação.
O Recomeço, instituído por Alckmin em 2013, trabalha a saída do vício com tratamentos que incluem isolamento em hospitais e comunidades terapêuticas.
Como desde o início do ano ambos são comandados por correligionários do PSDB, prefeitura e Estado vêm tentando agora articular conjuntamente um programa para combater o tráfico na região, evitando que ações policiais sejam disparadas sem o conhecimento da gestão municipal, como aconteceu em episódios anteriores.

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13.056 – Sistema Prisional – Prendemos muito e prendemos mal


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O comando vermelho e o Primeiro Comando da Capital, as duas maiores organizações criminosas do Brasil, mantiveram durante os últimos anos um pacto de não agressão nos presídios e nas ruas do país. A disputa pelo controle do tráfico de drogas nas regiões Norte e Nordeste, no entanto, fez ruir o acordo de paz.

Em 16 de outubro, durante uma rebelião em um presídio de Roraima, dez detentos foram assassinados — alguns inclusive foram queimados vivos. A maioria dos mortos era ligada ao Comando Vermelho. Horas depois, em uma prisão de Rondônia, o conflito causou a morte de oito presos, asfixiados durante um incêndio.

Histórias desse tipo não são novidade para os pesquisadores que estudam o sistema prisional brasileiro. Violações sistemáticas de direitos, falta de infraestrutura e perda de controle dos presídios para o crime organizado são apenas alguns dos elementos que caracterizam o insustentável quadro dos cárceres do país. “A pessoa é presa por cometer uma ilegalidade e é colocada em um local repleto de ilegalidades”, afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Em setembro do ano passado, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as prisões brasileiras descumprem preceitos fundamentais da Constituição e precisam de reformas. A questão, porém, é como fazer com que as sugestões dos magistrados se tornem realidade para as 622 mil pessoas presas nas cadeias do país.
DIÁRIO DE 622 MIL DETENTOS
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, que vive em estabelecimentos superlotados e com milhares de presos provisórios

O assassino que tirou a vida de inocentes. O jovem detido com cinco pedras de crack no bolso da bermuda. A senhora que furtou um pacote de bolachas em um mercado. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e réu da Operação Lava Jato. Seu amigo, que voltou de uma festa dirigindo após beber dez latas de cerveja. Qual a punição adequada para cada uma dessas pessoas?

Juristas e filósofos ofereceriam uma infinidade de argumentos para discutir a questão. A Justiça brasileira é mais prática: na dúvida, o sujeito que se adequar ao “perfil de criminoso” irá para a cadeia. “A curva da taxa de encarceramento no Brasil não parou de crescer porque prendemos muito e prendemos mal: há uma porta de entrada ampla e uma porta de saída estreita”, afirma Édson Luís Baldan, professor de criminologia do curso de Direito da PUC-SP e ex-delegado da Polícia Civil. De acordo com o levantamento oficial do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgado em abril de 2016 e que reuniu dados de até dezembro de 2014, 622 mil pessoas ocupavam as celas brasileiras. Em 14 anos, o aumento da população prisional foi de 167,32%.

Os defensores do endurecimento de punições a criminosos até poderiam comemorar esses índices. Mas questões jurídicas são mais complexas do que o discurso reproduzido nos programas policiais: um processo criminal passa por um inquérito policial, pela análise do Ministério Público, pela coleta de provas e, finalmente, pela sentença de um magistrado. Até tudo isso acontecer, uma audiência de custódia determina se a pessoa aguardará seu julgamento em liberdade ou na cadeia. E se a cultura da impunidade existe no país, ela ainda não foi apresentada para 40% da população carcerária brasileira, formada por presos provisórios que aguardam uma sentença final da Justiça.

Ao decidir pela prisão provisória, o juiz leva em conta as circunstâncias do processo. Segundo a lei, o magistrado só poderia manter preso quem oferece risco à sociedade, ameaça o andamento do processo — intimidando testemunhas e destruindo provas — ou conta com meios para fugir. “Os pobres não conseguem provar que têm carteira assinada, não possuem contrato de aluguel. Então o juiz diz: ‘Estou inseguro, não sei se ele tem residência fixa; vou deixá-lo preso’”, destaca Gustavo Junqueira, defensor público do estado de São Paulo e professor da Damásio Educacional. “E o sujeito mais abastado leva a escritura da casa, da microempresa… e acaba solto. A lei não autoriza essa seletividade, mas ela acontece.”

Com o inchaço dos processos judiciais, as decisões se arrastam e os presos continuam privados de liberdade sem contarem com um julgamento. Como a Constituição Federal recorda em seu artigo 5º, ninguém é considerado culpado até a decisão final do julgamento. Mas no Massacre do Carandiru, maior assassinato de detentos da história do país, 84 dos 111 presidiários mortos eram presos provisórios. “Temos um sistema de Justiça imenso e isso significa que os poderes Executivo e Legislativo não dão conta de assegurar direitos”, diz Maíra Cardoso Zapater, coordenadora adjunta do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

E se o aumento da população carcerária é tão significativo, por que o sentimento de insegurança em relação à criminalidade permanece o mesmo? “Não temos políticas de segurança pública adequadas e falta integração entre União, estados e municípios”, diz Rodrigo Azevedo, professor da PUC-RS e membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como em um ciclo vicioso, a ausência de medidas do Estado para garantir investimentos sociais acentua as desigualdades, não diminui os crimes e só faz crescer o depósito de rejeitados pelo sistema.

A GEOGRAFIA DA DETENÇÃO
São Paulo é o estado que abriga a maior população prisional do país: entre os mais de 622 mil encarcerados brasileiros, 35% estão em cadeias paulistas.
POBRE, NEGRO E JOVEM
Os engravatados réus da Lava Jato estão bem distantes do perfil da maior parte dos presos brasileiros

A cadeia como um local de reintegração social é um conceito historicamente recente, adotado pelos países entre o final do século 19 e o início do século 20. O Estado assume a custódia do criminoso e não está lá para aplicar uma vingança pessoal: independentemente da gravidade ou dos horrores dos crimes cometidos por alguém, a punição ao encarcerado deve respeitar as leis e a dignidade humana.

Apesar de a Constituição brasileira estabelecer o respeito à integridade física e moral dos detentos, não é essa a realidade observada nas mais de 1,4 mil unidades prisionais do país. “Saímos com a sensação de impotência e inação quando visitamos um presídio. O último caso que me deixou estarrecido foi em Carajás (PA), em uma cela feita para 12 detentos, mas que abrigava 40 e poucas pessoas”, afirma o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária, instituição ligada à Igreja Católica que realiza o acompanhamento social dos detentos. “Naquele local não havia ventilação nenhuma: uma pessoa em fase terminal de câncer fazia as necessidades na própria roupa.”

Quem vive nessas condições não tem um perfil muito diferente da população acostumada a enfrentar arbitrariedades do Estado: de acordo com o relatório publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional, a maior parte da população carcerária é formada por homens, jovens e negros que não tiveram acesso à educação e cometeram crimes ligados a drogas ou a roubos e furtos contra o patrimônio.

“Por que a condição nos presídios é precária? Porque há pessoas que pensam que o detento não é gente, mas um bandido que oferece um risco ao ‘cidadão de bem’”, diz a pesquisadora Maíra Cardoso Zapater. “A ideia de proteger a sociedade do preso é algo do início do século 20, de associar a pessoa que está na cadeia a um doente.”

Apesar da negação de direitos básicos aos detentos não causar comoção popular, os problemas do sistema prisional geram consequências também para as pessoas que estão fora das celas. “A superlotação carcerária e a organização de facções dentro dos presídios apenas potencializam o aumento dos crimes”, afirma o professor Rodrigo Azevedo.
BOLSA BANDIDO?
São poucos os detentos brasileiros que contam com auxílio financeiro do governo

É provável que algum de seus grupos do WhatsApp já tenha feito comentários sobre a existência de um programa governamental para auxiliar as famílias dos detentos com uma generosa quantia mensal.

O auxílio-reclusão até existe, mas está bem distante das regalias citadas: o benefício, no valor máximo de R$ 1.212,64, está restrito aos contribuintes do INSS de baixa renda e que exerceram uma atividade com carteira de trabalho assinada. De acordo com o site da Previdência Social, encarcerados que não realizaram pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS só teriam direito a quatro meses do auxílio. “É muito raro o recebimento desse benefício: normalmente, os sujeitos que cometem os crimes mais comuns são aqueles que não têm emprego formal”, diz o professor Gustavo Junqueira. De acordo com pesquisa divulgada pela Associação Contas Abertas, pouco mais de 43 mil presos contavam com esse benefício para suas famílias.

PROPORÇÃO DO CÁRCERE
Brasil é o sexto país com a maior taxa de presos por 100 mil habitantes entre as nações com mais de 10 milhões de pessoas.
Quem garante o quê?
Apesar de ter negada a sua liberdade, o preso tem direito a saúde, alimentação e infraestrutura digna, afirma a lei. “Mas como o Estado não tem recursos, oferece apenas aquilo que é absolutamente vital aos presos, como a água do banho”, diz o professor Gustavo Junqueira. “Os produtos de consumo diário acabam sendo fornecidos pela família.”

O acesso a itens como rádio ou televisão depende dos regulamentos de cada presídio, levando em consideração fatores como o comportamento do detento durante o cumprimento da pena. Como a comunicação externa não é permitida, equipamentos como celulares são, obviamente, proibidos. Mas isso não é um problema para a maioria dos presos, sobretudo aqueles ligados a organizações criminosas: depois de uma rebelião ocorrida em julho deste ano, uma cadeia do Ceará recolheu 426 celulares. Dentro das celas também é comum o consumo de drogas, como maconha, cocaína e crack.

Violência como política de estado
Em outubro, a Pastoral Carcerária divulgou um relatório sobre torturas e violações cometidas contra detentos. Com base em acusações de familiares e dos próprios presos, a organização coletou relatos que incluem violência física, tratamento humilhante ou violência sexual. A Pastoral Carcerária estima que os números sejam modestos diante da realidade do sistema presidiário do país (veja dados no quadro ao lado). “A falta de controle social do cárcere permite torturas e maus-tratos sem o conhecimento da sociedade”, ressalta o padre Valdir João Silveira. A violência não está restrita aos encarcerados: de acordo com organizações de direitos humanos, mesmo após ser proibida em todo o estado de São Paulo desde 2014, a revista vexatória ainda persiste em presídios paulistas. Como não há equipamentos para inspeção não invasiva, o sistema obriga mulheres que visitam as cadeias a agacharem-se nuas para que sejam revistados a vagina e o ânus.
37 casos – Tratamento humilhante ou degradante
35 casos – Agressão verbal
10 casos – Violência resultando morte
6 casos – Violência sexual*
*Dois casos de estupro, uma denúncia de empalação e três casos envolvendo nudez forçada diante de outros presos e servidores, com os órgãos genitais das presas sendo fotografados

DO OUTRO LADO
Policiais e agentes penitenciários são os principais denunciados pela violência
ENSINO É EXCEÇÃO
Mas apenas uma fração dos presos se envolve com a educação

Presos envolvidos em atividades de ensino formais – 11%
Presos envolvidos em outras atividades educacionais – 2%

DONOS DOS PRESÍDIOS
Organizador das regras de convivência entre os detentos, crime organizado ganha força para além dos muros

Em 1993, ano seguinte ao Massacre do Carandiru, presos paulistas deram início ao que se transformaria na maior organização criminosa do país. “Existiam quadrilhas e bandos que se agrupavam nas prisões, mas não um grupo que extrapolasse sua influência para além da unidade prisional”, afirma Camila Nunes Dias, professora de Políticas Públicas da UFABC que pesquisa a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário.

Com o discurso de união entre os detentos, o PCC ganhou poder nos presídios paulistas e organizou rebeliões orquestradas e ataques contra policiais e agentes carcerários. A partir de 2006, a organização consolidou sua influência nos presídios, com um período de “pacificação” entre presos. “Quando o PCC adquiriu essa hegemonia foram percebidas mudanças, como a diminuição dos casos de violência física e sexual entre os detentos”, revela a pesquisadora.

Na prática, o Estado perdeu a autoridade sobre a dinâmica das prisões. “São presídios comandados por facções criminais, que impõem suas regras no sistema”, diz o professor Rodrigo Azevedo. “O encarceramento se torna uma forma de organização do crime, com consequências bastante conhecidas fora do ambiente do contexto prisional.”

TEMPO DE BARBÁRIE
Os piores crimes das prisões do Brasil

2 · out · 1992
O maior massacre do sistema penitenciário: chamada após uma rebelião, a Polícia Militar entra no presídio do Carandiru, em São Paulo, e 111 presos são assassinados.

18 · fev · 2001
O Primeiro Comando da Capital (PCC) lidera a maior rebelião do Brasil: mais de 27 mil detentos se amotinam em 29 penitenciárias de São Paulo. Durante a revolta, 16 presos são assassinados por rivais.

1 · jan · 2002
Grupo de detentos assassina 27 presos de uma facção inimiga durante rebelião no Presídio Urso Branco, na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.

1 1 · set · 2002
Quatro lideranças do crime organizado morrem após confronto entre facções inimigas no presídio de segurança máxima de Bangu 1, no Rio de Janeiro.

1 2 · mai · 2006
Em retaliação ao plano de isolar os líderes do PCC em presídios de segurança máxima, a organização criminosa inicia rebeliões e uma série de ataques a agentes de segurança, causando 59 assassinatos.

08 · nov · 2010
Conflitos entre facções levam à morte 18 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior estabelecimento prisional de São Luís, capital do Maranhão.

16 · out · 2016
Dez presos são mortos em penitenciária de Roraima após disputa entre facções. No dia seguinte, outro conflito acontece em presídio de Rondônia e oito detentos morrem.

PRISÃO PARA GERAR LUCRO
Criticada por especialistas, a privatização do sistema carcerário é alvo de discussão em projeto de lei do Senado

Em tempos de recorte do Orçamento cresce o apoio a leis que transfiram parte do sistema prisional à iniciativa privada. De autoria do senador Vicentinho Alves (PR/TO), o Projeto de Lei nº 513/2011 prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas nos cárceres: em troca da garantia de infraestrutura digna, a empresa utilizaria a mão de obra do detento. De acordo com a lei, o trabalho nas prisões privatizadas seria obrigatório.

Em tramitação no Senado, o projeto de conceder a empresas a administração dos presídios é criticado por especialistas. “O Estado não pode delegar para a iniciativa privada a custódia dos detentos”, diz o professor Rodrigo Azevedo. “Nos Estados Unidos, essa prática foi adotada desde os anos 1980, e hoje a análise é de que a experiência não deu certo.” Neste ano, o governo norte-americano anunciou que deixará de utilizar prisões privadas para abrigar presos que estão sob custódia federal.

Por enquanto, o complexo penal de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, é a primeira experiência de privatização no Brasil. Construído por um consórcio composto de cinco empresas, o presídio começou a funcionar em 2013, com capacidade máxima projetada para 3.336 detentos. O “modelo de negócio” da empresa-cadeia depende do dinheiro estatal: no contrato, o Estado repassa ao consórcio R$ 2,7 mil por preso mensalmente. Há uma cláusula que prevê a obrigatoriedade de o local contar com, no mínimo, 90% de ocupação.

O PONTAPÉ INICIAL
O complexo penal de Ribeirão das Neves é o primeiro do país a adotar o modelo privatizado

São 5 prisões
Capacidade prisional 3.336 vagas

Um consórcio formado por construtoras é responsável pela gestão do presídio

LUZ NO FIM DO CÁRCERE
Para diminuir a reincidência criminal, é necessária a garantia de direitos dentro e fora das prisões

MERCADO DE TRABALHO
Apesar de ser uma garantia da constituição, apenas 20% dos presos trabalham

Além da prisão, algumas penas preveem ao condenado o pagamento de uma multa, que pode ser quitada após a saída da cadeia. O problema é que apenas uma pequena parcela da população carcerária conta com garantias de trabalho. O salário também não é dos melhores: mais de 37% dos presos recebem menos de três quartos do salário mínimo e 38% deles nem sequer são remunerados. “O Estado dificilmente garante o trabalho ao preso e, como ele não tem renda, não consegue pagar a multa”, afirma o professor Gustavo Junqueira, da Damásio Educacional.

O TRABALHO NA PRISÃO
A maior parte dos presos realiza atividades dentro das próprias cadeias.
Hay que endurecer? Na verdade, não
A proposta do Ministério da Justiça de aumentar o tempo de reclusão para algumas penas é apoiada pela sociedade, mas não tem respaldo entre os especialistas de segurança pública. “Essa medida apenas reforça o controle das facções sobre o sistema, que já está superlotado”, diz o professor Rodrigo Azevedo, da PUC-RS.
Pela restauração e diminuição das prisões
Para além da punição, a justiça restaurativa é uma medida em que se busca a reparação do dano produzido pelo crime com mecanismos de conciliação garantidos pelo Estado. “Busca se criar um ambiente seguro para que as partes cheguem a uma conciliação”, diz o professor Edson Baldan, da PUC-SP.
O dinheiro é pouco e investimentos são necessários
Em 2014, o Fundo Penitenciário Nacional arrecadou R$ 459 milhões para realização de investimentos. O dinheiro é insuficiente para arcar com os custos do dia a dia das prisões: em uma penitenciária estadual, o custo mensal de um preso é estimado entre R$ 1,3 mil e R$ 1,7 mil.

A CONDENAÇÃO NÃO TEM FIM
Preconceito do “cidadão de bem” alimenta a alta reincidência criminal

Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que um de cada quatro ex-detentos volta a ser condenado em um prazo de cinco anos. Mais do que discutir o caráter do criminoso, é necessário entender o motivo da reincidência. “Quem contratará um egresso do sistema prisional? Quem gostaria de ter um ex-detento ao seu lado na sala de aula?”, questiona a pesquisadora Maíra Cardoso Zapatar. “Precisamos desfazer a imagem de que o preso é um monstro social: enquanto não se resolver isso, essas pessoas serão reabsorvidas pelo crime.”

DE VOLTA À CADEIA
Elaborado com base na análise de 817 processos em cinco estados,
A punição resolve? Sistema prisional em debate
A ideia sobre o papel das prisões como lugar de “ressocialização” dos detentos tem de ser repensada. “Ninguém cumpre a pena de forma neutra. Os presos sairão do sistema carcerário melhores ou piores? Isso depende de como eles serão tratados”, afirma o professor Gustavo Junqueira. “Se o sistema os trata com violência, obviamente sabemos qual será o resultado disso.”

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12.938 – Conheça a Yakuza, uma máfia legal (?)


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No Japão, o honrado cavalheiro que auxilia vítimas do tsunami também escraviza sem-tetos para descontaminar Fukushima. Trata-se de um membro da Yakuza, como é conhecida no Ocidente a principal organização criminosa japonesa. O código de honra da máfia prega proteger os fracos e combater os poderosos. Mas, na prática, a teoria é outra. “Os yakuzas têm uma visão heroica de si e a vendem para a opinião pública”, afirma o historiador Andrew Rankin, da Universidade de Cambridge. “A ajuda humanitária não passa de marketing para conquistar simpatia popular.”

Caminho sem volta
Falando em marketing, os yakuzas nem gostam de ser chamados assim. O nome vem do oicho-kabu, jogo de cartas parecido com o blackjack. Cada jogador recebe três cartas e ganha quem chegar mais perto de 19 pontos. Se as cartas recebidas somam 8 (ya) + 9 (ku) + 3 (za), o jogador faz 20 e perde. Por analogia, yakuza passou a significar algo “inútil” e “sem valor”. Por isso, os mafiosos preferem a alcunha de gokudo (“caminho sem volta”). “O gokudo vai à frente, não volta atrás e termina o que começou”, define o jornalista americano Jake Adelstein, que trabalhou por 12 anos no Yomiuri Shimbun, maior jornal do Japão, e escreveu Tóquio Proibida – Uma Viagem Perigosa pelo Submundo Japonês. Já as autoridades policiais chamam os yakuzas de boryokudan (“grupos violentos”).
Pelos cálculos da Agência Nacional de Polícia (NPA), há cerca de 53 mil yakuzas – fontes não oficiais sugerem 83 mil. Das 22 facções, as três maiores – e mais violentas – são: Yamaguchi-gumi, Sumiyoshi-kai e Inagawa-kai. A primeira tem sede em Kobe e as outras em Tóquio. No Japão, o crime é mais que organizado. É corporativo. As quadrilhas têm sede, escritório, site, fanzine e cartão de visitas. “Fazer parte desses grupos não configura crime no país. Eles são protegidos pelo direito constitucional da livre associação”, explica o advogado brasileiro Eduardo Mesquita, da Universidade de Tóquio.
Cerca de 60% do dinheiro dos yakuzas vem de negócios escusos, como extorsão, agiotagem, prostituição, jogos de azar, pornografia infantil e tráfico de drogas. Os outros 40% do faturamento têm origem em atividades legais, como construção civil, mercado financeiro e setor imobiliário. Em 2006, a polícia de Tóquio mapeou mais de mil empresas de fachada para lavar dinheiro da máfia, incluindo agências de emprego, companhias de seguro e até estúdios de cinema – não é raro ver filmes exaltando virtudes heroicas dos yakuzas.
Outra tentativa midiática de melhorar a autoestima do grupo e recrutar membros passa pela imprensa. Kenichi Shinoda, líder da Yamaguchi-gumi, lançou um tabloide com dicas de viagens, poemas haicai e relatos de pescaria. No editorial, ensina aos jovens valores tradicionais, como valentia, disciplina e lealdade.

40% do faturamento da Yakuza tem origem em atividades legais, como construção civil, mercado financeiro e setor imobiliário

Dogmas do submundo
A máfia japonesa segue uma estrutura familiar. De um lado, os padrinhos (oyabun), que dão grana, conselhos e proteção. Do outro, os afilhados (kobun), que juram fidelidade incondicional. “Se o oyabun diz que o corvo é branco, o kobun tem que concordar”, ilustra David Kaplan, coautor de Yakuza– Um Levantamento Explosivo do Submundo Japonês do Crime. Atualmente, a Yakuza enfrenta dificuldades para renovar os membros – qualquer um com até 25 anos pode ingressar.
Quase um terço dos kobuns vem de grupos de delinquentes juvenis (bosozoku). Quem adere recebe aulas de artes marciais, incluindo o manejo de faca e outras armas brancas (no Japão, armas de fogo são proibidas), e passa por um período de teste para provar lealdade ao oyabun. Reza a lenda que a facção Kodo-kai teria um centro de treinamento na cidade de Nagoya.
Embora o grupo não seja religioso, algumas regras parecem mandamentos. “Nunca revelar os segredos da organização”, “Não ter envolvimento com narcóticos”, “Não tirar dinheiro da quadrilha”, “Não desobedecer superiores” e “Não recorrer à polícia ou à Justiça” são exemplos. Talvez por isso, “entrar para a máfia tornou-se antiquado. Ser yakuza já não é mais tão cool”, afirma Andrew Rankin.
Tradições em declínio
Nos últimos dez anos, a máfia perdeu mais de 33 mil membros – nos anos 1960, tinha 184 mil e mais de 5 mil clãs. Além do cerco policial apertando, também tem muito mafioso pedindo para sair. Mas deixar o crime não é fácil. Por causa da crise que castiga o Japão, muitos desertores não se alocam no mercado de trabalho convencional.
Como muita gente reluta em contratar funcionários com dedos amputados, um dos gestos mais tradicionais dos mafiosos, de cortar a falange do dedo (yubitsume) e oferecê-lo ao chefe da facção como pedido de desculpas, está sendo abandonado. Os mais jovens preferem pagar em dinheiro ou no cartão pelo perdão. Para os amputados – quatro em cada dez yakuzas, segundo a NPA – o jeito é recorrer a fabricantes de próteses para arranjar um emprego. Os mais requisitados cobram até US$ 3 mil por cada peça de silicone, sob medida.
Outro costume com os dias contados é cobrir o corpo de tatuagens (irezumi). Em seus áureos tempos, os yakuzas se submetiam a longas e dolorosas sessões com agulhas de bambu, osso ou madeira para provar coragem. Hoje, para não chamar a atenção da polícia, os novos membros fazem desenhos mais discretos. Sinal dos tempos: homens tatuados já não são mais bem-vindos nas tradicionais casas de banho japonesas.

Legislação anti-yakuza
Um policial de Osaka comparou seu trabalho investigando a Yakuza com o de um jardineiro de bonsai: “Nós apenas aparamos os galhos. Raramente tocamos as raízes”. Isso começou a mudar nos anos 1990, com a criação das primeiras leis contra os yakuzas. Escutas telefônicas, delações premiadas e proteção à testemunha começaram a ser usadas no combate à máfia.
Após dez anos, a legislação endureceu. Ao pedir um empréstimo, alugar imóvel ou abrir conta no banco, a pessoa precisa declarar não ter vínculo com o crime organizado. Desde 2011, é ilegal fazer negócio com membros da máfia. Até quem sofre tentativa de extorsão e não denuncia vira cúmplice. Aconteceu com o apresentador de TV Shinsuke Shimada. O “Jay Leno do Japão” se viu obrigado a se aposentar após ter divulgada uma troca de e-mails com um ex-chefão da Yamaguchi-gumi. “Não acho que estivesse fazendo algo errado, mas esse tipo de amizade tornou-se inaceitável no Japão”, lamentou Shimada.
Outra lei pesada responsabiliza os chefões por deslizes de subalternos. Para não correr riscos, facções criaram um “exame de admissão” para quem deseja seguir carreira no submundo japonês. Entre as 12 questões do teste estão “Como agir em caso de roubo de carro?”, “Quando devo usar escutas ilegais?” e “Em que situações posso recorrer ao chefe da facção?”.

33 mil yakuzas desertaram, morreram ou foram presos nos últimos dez anos
Um mal a ser erradicado
Para agravar a agonia da Yakuza, a Yamaguichi-gumi sofreu um racha em setembro de 2015, expulsando cerca de 3.300 membros, que formaram o grupo rival Yamaken-gumi. A polícia entrou em estado de alerta, temendo derramamentos de sangue como os dos anos 1980. Até pouco tempo, uma das regras dos yakuzas era a de não ferir quem não fosse do crime organizado, o que, de certa forma, os protegia da intolerância da população e do cerco da polícia. Isso também mudou. No fogo cruzado entre as gangues, ninguém está a salvo. Por medida de segurança, os yakuzas suspenderam até a festa do Halloween, em outubro. “Antigamente, a Yakuzaera vista como um mal necessário à sociedade japonesa. Agora é apenas um mal a ser erradicado”, afirma Adelstein.
A Yakuza está perto do fim? Alguns especialistas avaliam que sim. “Ela está obsoleta. Mais uma ou duas leis e eles serão carta fora do baralho”, garante Jake Adelstein. Outros defendem que, se quisesse, a polícia já teria se livrado dos mafiosos. “De certa forma, interessa ao governo manter os yakuzas ao alcance de seus olhos”, acredita David Kaplan. “Mais do que o crime organizado, o que apavora o cidadão japonês é o crime desorganizado”.

12.142 – Sociedade – Fim da cracolândia levará ao menos 2 anos


Da Folha para o ☻Mega

O departamento antidrogas da Polícia Civil de São Paulo avalia que precisa de mais dois anos, “no mínimo”, para conseguir desmontar a rede de tráfico de drogas na cracolândia, no centro da cidade.
A expectativa é do próprio diretor do Denarc (departamento de narcóticos), Ruy Ferraz Fontes, um ano após ter assumido esse posto no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Para ele, a consolidação da área como reduto de viciados e traficantes de crack nas últimas décadas e a influência da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no comércio de drogas naqueles quarteirões se tornaram empecilhos para uma solução rápida do problema.
“Mais dois anos, no mínimo. Aquilo está constituído há muito tempo e não é possível desmontar de uma hora para a outra. Um problema seríssimo é a influência do PCC lá dentro”.
A cracolândia foi alvo nas últimas duas décadas de repetidas ações e planos de prefeitura e Estado com a justificativa de controle do tráfico e redução do fluxo de viciados.
As gestões Fernando Haddad (PT) e Alckmin chegaram a remover a “favelinha” de barracas de plástico símbolo do tráfico de drogas, mas ela ressurgiu meses depois.
O diretor do Denarc afirma haver ao menos 40 grupos de traficantes atuando simultaneamente para abastecer a cracolândia –e que eles são automaticamente substituídos quando algum é preso.
Em 2015, foram realizadas 33 operações na região e desmontados três grandes grupos criminosos, além de outros pequenos. Foram presos 56 adultos e apreendidos 2 adolescentes. “Não vamos desistir nunca. Enquanto estiver aquele fluxo lá, vamos mexer.”
Fontes assumiu a chefia do Denarc em janeiro de 2015. Em 12 meses, apreendeu uma quantidade recorde de maconha: 23 toneladas, alta de 360% em relação às 5 toneladas apreendidas em 2014.
Os dados envolvendo crack são emblemáticos: todos os 103 kg apreendidos pelo departamento no ano passado eram destinados à cracolândia do centro de São Paulo.
Trata-se de droga suficiente para a produção de 300 mil pedras –segundo a polícia, um único traficante chega a vender até 3.000 pedras da droga em único dia por lá.
O delegado afirma que embora a cracolândia seja controlada pelo PCC, a facção criminosa não é dona da droga.
Segundo Fontes, esse controle do tráfico de drogas na cracolândia se estende ao domínio de parte dos hotéis que participam do programa “Braços Abertos”, da prefeitura, lançado em 2014.
Esse projeto da gestão Haddad oferece moradia e R$ 15 por dia de trabalho de varrição a dependentes de droga.
Dois estabelecimentos já foram descredenciados pela prefeitura a pedido da polícia, que prepara agora uma nova ofensiva nesses locais que se tornaram pontos de consumo e distribuição de drogas.

cracolandia

10.303 – Mega Sampa – Ato anti-Copa tem princípio de tumulto após detenção na av. Paulista


prot copa 2014

O ato anti-Copa que aconteceu na avenida Paulista, na região central de São Paulo, teve um princípio de tumulto no início da noite desta segunda-feira (23). A confusão aconteceu após a detenção de dois manifestantes quando o grupo já encerrava o protesto, próximo da praça do Ciclista.
Um dos rapazes detidos é o professor Rafael Marques Lusvarghi, 29, que participou do último ato anti-Copa, no dia 12, na Radial Leste, quando foi atingido por dois tiros de bala de borracha. Um outro homem, identificado como Fabio Hideki Harano, também foi preso e encaminhado ao Deic (delegacia que investiga o crime organizado).
Outros manifestantes se revoltaram com as detenções nesta segunda e protestaram em torno dos policiais, que fizeram um cordão de isolamento na tentativa de distanciar o grupo. Testemunhas disseram que durante a confusão um policial civil à paisana chegou a apontar uma arma contra o grupo e fez dois disparos para o alto.
O coronel José Eduardo Bexiga, da PM, afirmou que as prisões foram feitas por policiais civis, e não soube informar as causas.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a “Polícia Civil vai apurar as circunstâncias do episódio para checar se o homem é um policial e se, de fato, houve disparos”.
Após o tumulto, os manifestantes dispersaram. Policiais militares e civis, porém, ainda faziam buscas pela região, assim como na plataforma da estação Consolação do metrô.
O protesto começou por volta das 15h e reuniu em torno de 200 pessoas, segundo estimativa da PM. O grupo se concentrou na praça do Ciclista, saiu em passeata até a praça Oswaldo Cruz e depois retornou para o ponto inicial do ato. Policiais militares acompanharam a passeata e chegaram a fechar o acesso de algumas ruas para evitar a mudança de direção do ato.
O ato foi organizado pelo “Se Não Tiver Direitos Não Vai Ter Copa” e durou até as 19h10, quando a Paulista foi liberada.
No início, do ato, um observador legal foi detido, mas liberado em seguida, segundo advogado do grupo. A PM afirmou que a detenção aconteceu por porte de drogas. Os Observadores Legais são um grupo ligado a entidades de direitos humanos e fiscalizam possíveis situações de conflito.
Na última quinta-feira (19-junho) um protesto em Pinheiros, na zona oeste da cidade, acabou com a depredação de ao menos duas concessionárias e cinco agências bancárias. Na ocasião, a Polícia Militar foi acusada de demorar a agir para impedir a violência. Por isso, ela prometeu ser mais rigorosa na manifestação desta segunda.

8022 – Mega Polêmica – Sobre Drogas


Enquanto o mundo inteiro avança, o Brasil prepara-se para voltar no tempo, rumo aos anos 1980, quando se acreditava que a solução para o problema das drogas era o encarceramento em massa. Nos próximos dias, o Congresso Nacional vai votar o Projeto de Lei 7663, do deputado Osmar Terra, que altera a lei de drogas em vários pontos, quase sempre para pior. A julgar pela falta de vontade dos políticos de Brasília de discutir o tema com coragem e sem demagogia, a tendência é que ele seja aprovado. Segundo quase todos os especialistas sérios no assunto, os resultados serão trágicos. Muita gente vai apodrecer na cadeia, muito dinheiro público escoará para o ralo e o problema tende a piorar cada vez mais.
O projeto é confuso e mal escrito, e até por isso não é fácil entender precisamente o que é que vai mudar na lei. Uma coisa que sobressai é que o internamento compulsório, que em qualquer país civilizado é visto como um último recurso apenas para casos extremos nos quais há risco de vida, virará regra no Brasil: sairemos “acolhendo” gente à força no país inteiro.
Outra coisa clara é que a população carcerária brasileira, que já está aumentando mais rápido do que no mundo todo, tende a explodir. O projeto aposta no aumento das penas, mesmo para criminosos não-violentos, sem ligação com o crime organizado e de baixa periculosidade – por exemplo, mulheres que levam droga para o filho dependente na cadeia serão impiedosamente condenadas como traficantes. Adolescentes que soltam rojões nas favelas para avisar quando a polícia chega receberão penas tão altas quanto estupradores. Inevitavelmente, as prisões se encherão de jovens negros moradores de favela – como sempre acontece a cada vez que os distintos deputados aumentam as penas para o tráfico.
Durante o feriado, li e reli o projeto, tentando decifrá-lo em meio à falta de clareza do texto. A uma certa altura me dei conta de que talvez não seja por coincidência que o texto é tão confuso: talvez isso seja proposital, para esconder as reais motivações da mudança na lei.
É o seguinte: o projeto cria um fundo para financiar políticas de drogas no Brasil inteiro. Ele também abre a possibilidade de entidades privadas que cuidam de dependentes receberem dinheiro público para fazer esse trabalho: são as chamadas Comunidades Terapêuticas, muitas delas mantidas por igrejas, grupos às vezes bem intencionados, às vezes nem tanto, geralmente não muito capacitados para o trabalho. Só que o projeto não define regras claras para a atuação dessas Comunidades: é um cheque em branco para entidades privadas fazerem serviço público.
O projeto cria conselhos municipais, estaduais e federal para fiscalizar o uso desse dinheiro. Só que esses conselhos terão metade dos seus assentos reservados para “entidades da sociedade civil”. Ou muito me engano ou essas entidades tendem a ser justamente as Comunidades Terapêuticas que os conselhos deveriam fiscalizar. Ou seja, além de receberem o cheque em branco, caberá às Comunidades fiscalizarem a si mesmas.
Em linhas gerais, tudo indica que o projeto de lei, embora não ajude nem um milímetro a reduzir o problema das drogas no país, vá criar uma bela máquina de fazer dinheiro. Primeiro caberá ao estado recolher compulsoriamente todos os dependentes que encontrar na rua. Aí esses dependentes serão enviados para organizações privadas sem competência no assunto, que receberão dinheiro público para cada dependente que eles “acolherem”, sem nenhuma obrigação ou contrapartida. Como sabe-se que internações compulsórias tendem a funcionar mal, muitos dos dependentes acabarão voltando para as ruas, para serem internados à força novamente, tilintando novamente a caixa registradora das Comunidades Terapêuticas. Enfim, um negocião.
Hoje, no mundo inteiro, sabe-se que dependência em drogas é um problema de saúde que deve ser tratado pelo sistema de saúde, com a participação de profissionais bem treinados e atualizados. O que o projeto de lei propõe é “terceirizar” esse cuidado para igrejas, com dinheiro público, sem exigir nenhum padrão de qualidade no tratamento, sem definir protocolos de atendimento, sem sequer determinar quais profissionais devem estar presentes.
É mais ou menos como se o Congresso estivesse aprovando uma lei que transferisse para pastores e padres a responsabilidade por cuidar dos pacientes de câncer do Brasil – com dinheiro público, sem deixar claro como o tratamento deveria ser, sem metas nem mecanismos de controle. Enfim, um absurdo completo. Mas é óbvio que ninguém se revolta. Afinal, ninguém liga mesmo para esses dependentes. Azar deles. (E de todos nós, cujo suado dinheirinho será torrado com demagogia.)

Denis Russo Burgierman
(O Fim da Guerra)

7983 – Banditismo – Qual a organização criminosa mais lucrativa do mundo?


PCC é fichinha…
A organização criminosa mais lucrativa do mundo é a Máfia, com um faturamento estimado em 200 bilhões de dólares por ano. Esse valor foi estimado por Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, em 1997, quando ainda era procurador federal. Desse montante, sobrariam cerca de 75 bilhões de dólares de lucro. Foram considerados somente os braços italiano e americano da Máfia, que contam com 5 000 membros, divididos em 25 famílias.
A designação “Máfia” nasceu na região da Sicília, na Itália. Era um grupo de proteção à sociedade durante a ocupação da Espanha na região, em 1282. A Máfia mesclava atividades legais e ilegais, como extorsão, comércio de bebidas alcoólicas proibidas, prostituição e jogos de azar.

Os campeões da degola
A maior taxa per capita de execução de condenados à pena de morte pertence a Cingapura, no sudoeste da Ásia. Em 2003, foram executadas 70 pessoas (de uma população de 4 milhões de habitantes), de acordo com dados da Anistia Internacional. A maioria dos condenados havia sido presa por tráfico ou consumo de drogas. Cerca de 30% dos executados eram estrangeiros.

7363 – Sociologia – Miséria e Violência nas Grandes Cidades


Um cientista político da USP defendeu a legalização do Jogo do Bicho, regulamentação e legalização do uso das drogas e cobrança de altos impostos para tais atividades. Sua tese é a de que a população das favelas é criminalizada pela Imprensa e que há convívio de setores da população do morro com traficantes por medo e auxílio que estes lhes dão, na ausência do poder público. Haveria também boas relações entre os traficantes e setores da classe média alta, que são seus mercados de consumo. Em São Paulo ainda chega por ano um grande número de imigrantes, coisa que já não acontece no RJ há décadas. Em ambas as cidades, a classe média alta vem se enclausurando em condomínios e shoppings.
Em pleno século XXI, grande parcela da população mundial padece com velhos inimigos, a desigualdade social e a pobreza. Estes problemas são os responsáveis por levar um grande contingente de pessoas na maioria jovens ao roubo, as drogas e ao crime organizado, estas ações, em muitos casos são alternativas para que estas pessoas tenham condições de sobreviver e serem aceitas no meio em que vivem. Este contingente marginalizado pela sociedade por não desfrutar de um bom nível de instrução e possuir um potencial econômico incapaz de subsidiar suas necessidades básicas estão à deriva e expostos a ação das facções que corrompem os cidadãos. Cabe aos governantes, instituir em seus programas de governo, uma política séria, honesta e transparente de inclusão social aos desfavorecidos, com a finalidade de combater o analfabetismo, a informalidade, a fome e o desemprego. Estas medidas devem ser uma forma de auxiliar na formação destas pessoas, prepará-las para ter as mesmas chances na busca por um emprego ou por um curso de profissionalização que é acessível a um cidadão que possui uma boa condição financeira. As grandes nações que possuem um alto potencial econômico-financeiro devem olhar com bons olhos essas causas, e dar as suas contribuições às nações mais necessitadas, quer seja de forma financeira, na abertura de seus mercados para os países subdesenvolvidos, ou de diálogo, minimizando conflitos que existem por questões raciais.

7104 – (In) Segurança – Facções Criminosas Amedrontam as Cidades


O PCC (Primeiro Comando da Capital) infiltrou integrantes em cursos que ensinam a manusear explosivos, realizados em pedreiras do Estado de São Paulo. A informação consta de investigações da Polícia Federal e do setor de inteligência do Exército.
Os documentos, sigilosos, informam que o objetivo da facção é aumentar a eficácia de suas ações em explosões de caixas eletrônicos.
Suspeita-se, no entanto, que a técnica também possa ser usada pelos criminosos para atacar policiais.
O treinamento para o uso de explosivos pode estar sendo feito por membros do PCC há, pelo menos, quatro anos.
A Polícia Civil de São Paulo chegou a investigar, em 2008, essa prática da facção.
A apuração parou porque, na época, os policiais não tinham o acesso ao sistema que permite a pesquisa sobre os sócios das empresas que ministram os cursos -chamados de “blasters” ou de “cabo de fogo”.
A equipe de policiais produziu, então, um documento e encaminhou à Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo.
O relatório mostra que de 145 inscritos nos cursos de manipulação de explosivos em pedreiras 13 tinham ficha na polícia por tráfico de drogas e por roubo.
A Polícia Federal retomou o levantamento e trocou informações com o Exército.
A preocupação cresceu com os constantes roubos de explosivos no Estado.
Neste ano, pouco mais de uma tonelada de dinamite foi levada por assaltantes em São Paulo.
Não há notícias de que esses explosivos tenham sido recuperados.
Em 2010, mais uma tonelada foi roubada, além de 11 quilômetros de pavio e 568 espoletas, responsáveis por acionar a detonação da dinamite em gel.
A suspeita é de que os explosivos estejam sendo enviados também para outros Estados do país.
Nos cursos, os criminosos se aproveitariam da falta de controle das pedreiras que permitem a inscrição de qualquer pessoa.
Das 160 pedreiras que existem em São Paulo, só metade segue uma série de determinações do Exército.
Entre as exigências estão o controle sobre quem são os alunos que se inscrevem.
Oficialmente, a Comunicação Social da Região Militar, responsável pelo Estado de São Paulo, informou não possuir informação de que o PCC infiltre pessoas em cursos de explosivos em pedreiras.
Declarou ainda que a Polícia Federal levanta a ficha criminal das pessoas inscritas nestes cursos.
Analistas da PF investigam o ataque ao Batalhão da Polícia Militar, na semana passada, em Campo Belo, sul de Minas Gerais.
As informações indicam que a facção recrutou jovens para atacar a PM.
Vários carros de policiais, estacionados no pátio do batalhão, foram atingidos.
A Polícia Militar de Minas Gerais se referiu à ação em Campo Belo como “ataque do tráfico”, mas não citou o Primeiro Comando da Capital.
A onda de violência que atingiu Santa Catarina na semana (nov-2012) passada reflete a transformação do Estado de um dos mais pacatos do país para um local atraente para quadrilhas de outras regiões e com criminalidade em alta.
Desde segunda-feira, diversas cidades catarinenses sofreram ataques orquestrados contra unidades da Polícia Militar e tiveram ônibus incendiados, deixando os moradores em pânico.
Ao longo da década passada, o número de homicídios deu um salto no Estado, que ostenta um dos melhores indicadores sociais do país.
Dados do último Mapa da Violência, que pesquisa a evolução da criminalidade em todo o Brasil, mostram que os índices de assassinato mais do que dobraram na Grande Florianópolis entre os anos de 2000 e 2010.
Também houve forte alta em todo o Estado, enquanto a média nacional do período apresentou uma leve queda.
Relatório da Secretaria de Segurança catarinense sobre o primeiro semestre de 2012 aponta um surto de roubos a caixas eletrônicos no Estado.
Segundo o levantamento, houve um ataque com explosivos ou maçarico a cada um dia e meio. Nessa modalidade de crime, é comum que grupos organizados em grandes centros escolham como alvo cidades do interior.
No entanto, mesmo com o aumento das taxas nos últimos anos, o Estado permanece entre os que possuem índices de homicídios mais baixos do país. Foram 12,9 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2010.
Em Santa Catarina, a riqueza do litoral também é um atrativo -na década passada, Florianópolis se tornou chamariz de turistas ricos e de novos moradores de alto poder aquisitivo. “Onde está o dinheiro está o crime”.

Toque de Recolher em SP
Na noite de 12 de maio de 2006, São Paulo começou a vivenciar a maior onda de violência contra a força de segurança no Estado. Os crimes foram atribuídos ao PCC. Quase um ano após os crimes, o governo começou a pagar indenizações às famílias de 11 agentes penitenciários assassinados .

Quem é o PCC?
É uma organização criminosa paulistana, criada pela Máfia Yuzo supostamente com o objetivo manifesto de defender os direitos de pessoas encarceradas no país. Surgiu no início da década de 1990 no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, local que acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades. A organização também é identificada pelos números 15.3.3; a letra “P” era a 15ª letra do alfabeto português e a letra “C” é a terceira.
Hoje a organização é comandada por presos e foragidos principalmente no estado de São Paulo. Vários ex-líderes estão presos (como o criminoso Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, que atualmente cumpre sentença de 44 anos, principalmente por assalto a bancos, no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes e ainda tem respeito e poder na facção). O PCC conta com vários integrantes, que financiam ações ilegais em São Paulo e em outros estados do país.
PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presidiários, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 quilômetros da cidade de São Paulo), chamada de “Piranhão”, até então a prisão mais segura do estado de São Paulo.Durante uma partida de futebol, quando alguns detentos brigaram e como forma de escapar da punição – pois várias pessoas haviam morrido – resolveram iniciar um pacto de confiança.
O PCC, que foi também chamado no início como Partido do Crime,a rumores tambem que tenha se chamado Partido Comunista Carcerario, afirmava que pretendia “combater a opressão dentro do sistema prisional paulista” e “vingar a morte dos cento e onze presos”, em 2 de outubro de 1992, no “massacre do Carandiru”, quando a Polícia Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo. O grupo usava o símbolo chinês do equilíbrio yin-yang em preto e branco, considerando que era “uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria”.
Em fevereiro de 2001, Sombra tornou-se o líder mais expressivo da organização ao coordenar, por telefone celular, rebeliões simultâneas em 29 presídios paulistas, que se saldaram em dezesseis presos mortos. Idemir Carlos Ambrósio, o “Sombra”, também chamado de “pai”, foi espancado até a morte no Piranhão cinco meses depois por cinco membros da facção numa luta interna pelo comando geral do PCC.
O PCC começou então a ser liderado por “Geleião” e “Cesinha”, responsáveis pela aliança do grupo com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. “Geleião” e “Cesinha” passaram a coordenar atentados violentos contra prédios públicos, a partir do Complexo Penitenciário de Bangu, onde se encontravam detidos. Considerados “radicais” por uma outra corrente do PCC, mais “moderada”, Geleião e Cesinha usavam atentados para intimidar as autoridades do sistema prisional e foram depostos da liderança em Novembro de 2002, quando o grupo foi assumido por Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”. Além de depostos, foram jurados de morte sob a alegação de terem feito denúncias à polícia e criaram o Terceiro Comando da Capital (TCC). Cesinha foi assassinado em presídio de Avaré, São Paulo.
Sob a liderança de Marcola, também conhecido como “Playboy”, atualmente detido por assalto a bancos, o PCC teria participado no assassinato, em Março de 2003, do juiz-corregedor António José Machado Dias, juiz da Vara de Execuções de Presidente Prudente, que, por aplicar a lei corretamente, não abrindo exceções, como regalias e visitas intimas ao presos que se encontravam no CRP de Presidente Bernades, cumprindo interdição por liderarem mortes dentro das prisões, rebeliões, sequestros e controlar o crime organizado, foi morto covardemente por membros do PCC, a mando de Marcola e Gege do Mangue. A facção tinha recentemente apresentado como uma das suas principais metas promover uma rebelião de forma a “desmoralizar” o governo e destruir o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde os detidos passam vinte e três horas confinados às celas, sem acesso a jornais, revistas, rádios ou televisão por apresentarem alto risco a sociedade.
Com o objetivo de conseguir dinheiro para financiar o grupo, os membros do PCC exigem que os “irmãos” (os sócios) paguem uma taxa mensal de cinquenta reais, se estiverem detidos, e de Mil reais, se estiverem em liberdade. O dinheiro é usado para comprar armas e drogas, além de financiar acções de resgate de presos ligados ao grupo.
Para se tornar membro do PCC, o criminoso precisa ser, apresentado por um outro que já faça parte da organização e ser “batizado” tendo como padrinho 3 “irmãos”, um “irmão” só pode batizar outro membro 120 dias após ele ter sido batizado e o novo “irmão” tem de cumprir um estatuto de dezesseis itens, redigido pelos fundadores e atualizado pelo Marcos Camacho.
O estatuto do Primeiro Comando da Capital foi divulgado em jornais brasileiros no ano de 2001. É uma lista de princípios da organização. O item 7 do documento prevê que os membros “estruturados” e livres devem contribuir com os demais membros presos sob a pena de “serem condenados à morte, sem perdão”.
Em 2001, ocorreu em todo o estado de São Paulo a maior rebelião generalizada de presos da história do Brasil até então. Através do uso de telefones celulares, presos se organizaram e promoveram uma rebelião em presídios tanto do estado de SP, quanto do interior.
Anos depois, entre os dias 12 e 15 de março de 2006, diversas unidades prisionais do estado de São Paulo foram tomadas por revoltas de seus internos, inaugurando uma série de atos de violência organizada no país.
Os centros de detenção provisória (CDP) de Mauá, Mogi das Cruzes, Franco da Rocha, Caiuá e Iperó, foram os primeiros a serem tomados pelas rebeliões (12 de março de 2006). Durante o período, outras unidades também foram palco de rebeliões (Cadeia Pública de Jundiaí – 22 de março de 2006, e os “CDPs” de Diadema, Taubaté, Pinheiros e Osasco – 27 de março de 2006).
Os ataques do Primeiro Comando da Capital continuaram acontecendo com certa constância, em meio a uma onda de violência e diversos outros atos (nem todos comprovadamente originados da organização) no ano de 2006. Nas primeiras horas do dia 13 de agosto, aproximadamente a meia noite e meia, um vídeo enviado para a Rede Globo de televisão, gravado em um DVD, foi transmitido, no plantão da emissora, para todo o Brasil. Dois funcionários, o técnico Alexandre Coelho Calado e o repórter Guilherme Portanova, haviam sido sequestrados na manhã do dia anterior. Alexandre foi solto, encarregado de entregar o DVD para a Rede Globo. Colocada sob chantagem, a emissora transmitiu o vídeo, com teor de manifesto, após se aconselhar com especialistas e representantes de órgãos internacionais. O repórter Guilherme Portanova foi solto 40 horas após a divulgação do vídeo, à 0h30 do dia 14 de agosto, numa rua do bairro do Morumbi.
A mensagem, lida por um integrante do PCC, fazia críticas ao sistema penitenciário, pedindo revisão de penas, melhoria nas condições carcerárias, e posicionando-se contra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Alguns trechos foram plagiados de um parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 14 de abril de 2003. O PCC voltou a atacar no mes de junho em 2012, e agora mais recentemente em novembro.

5839 – Crime Organizado – A Yakuza


Banditismo no Sol-Nascente:

Também conhecidos como gokudō, são os membros das tradicionais organizações de crime organizado existentes no Japão. A polícia japonesa os chama de bōryokudan, literalmente “grupo de violência”, enquanto os próprio yakuza se chamam de “ninkyō dantai” ou, “organizações cavalheirescas”).
Os Yakuza surgiram como associações criminosas e obedeciam a regras rígidas específicas. Com o tempo, passaram a influenciar diversos segmentos da sociedade e política japonesa. Foi no início do século XVII que nasceram, nos grandes centros urbanos de Osaka e Edo (atual Tóquio), sob a égide dos chefes de quadrilhas. Os Yakuza agrupam diversas categorias: primeiro foram os jogadores profissionais e os ambulantes. A esses uniram-se os samurais que, a partir de 1603, com o fim das guerras feudais e o reinado da “Paz Tokugawa” por 250 anos, viram-se sem mestres, ameaçados de banimento.
Os Yakuza criaram um estatuto e um código baseado nas relações de fidelidade entre o padrinho (oyabun) e seu protegido (kobun): a cerimônia de consagração consiste na troca do copo de saquê e representa a entrada no clã e os laços de sangue.
A Yakuza era uma sociedade exclusivamente masculina. Eles acreditavam que as mulheres foram feitas para serem mães e para cuidarem de seus maridos, não devendo se meter nos negócios dos homens. Um outro motivo pelo qual as mulheres não eram aceitas na yakuza é que não se deve falar sobre o grupo a ninguém de fora, e eles acreditavam que as mulheres não seriam fortes o suficiente para se manterem caladas caso fossem interrogadas pela polícia ou por algum inimigo. Isso ocorria até a década de 1990, atualmente já existem mulheres que atuam na Yakuza e ocupam alto escalão no grupo, mas para entrarem no grupo, dependendo de qual função, elas devem passar por diversos testes. Nos dias atuais recrutam também jovens e estudantes, para infiltração na chamada “dominação da área”. pois eles não usam tatuagens, mas são obrigadas a aprender artes marciais e a manejar armas, como espada, nunchaku, e armas de fogo, entre centenas de outras.
Quando o chefe morre e não há ninguém que possa substituí-lo imediatamente, é a esposa quem assume temporariamente o comando do grupo.
Há dois tipos de yakuza: aqueles que pertencem a um clã e os autônomos. Por não pertencerem a clã algum, os autônomos têm dificuldades para agir, pois os grupos não permitem que eles atuem em seus territórios. Os clãs costumam usá-los como espiões ou pagá-los para realizar um serviço sujo no qual não queiram envolver o seu clã. Se o autônomo for ambicioso e capacitado, pode começar um grupo do zero, mas geralmente, quando não é assassinado, torna-se membro de algum clã já existente.
Yamaguchi-gumi, criada em 1915 é a maior família da Yakuza, tem mais de 40 mil membros e é dividida em 750 clãs. Seu Oyabun (líder) é o Kenichi Shinoda.
O chefe dos filhos chama-se wakagashira, e dos irmãos shateigashira. O wakagashira é o segundo em autoridade, vindo logo após o oyabun e servindo também como um intermediário para supervisionar se as ordens estão sendo cumpridas. O shateigashira é o terceiro em autoridade.
Cada filho pode formar sua própria gangue e assim por diante, resultando em diversas subfamílias. Cada um obedece o líder de sua gangue, mas é sempre o oyabun que dá a palavra final.
Uma família típica tem de 20 a 200 membros, o que pode assegurar ao clã todo um número bem superior a 1000 homens. As familias em que possuem membros yakuza são geralmente de raiz com nome Shibatsu, Yakasa, Shiatsuta, Tashiro, Tonaco, Hirata, Shematse, Tokesho entre outras diversas com membros na cultura japonesa.
Quando um indivíduo entra na sociedade dos yakuza, muitos clãs não permitem que ele saia do seu grupo, duvidando de que possa vazar alguma informação.
Alguns estabelecimentos comerciais de Tóquio proíbem a entrada de pessoas com tatuagens visíveis, pois os yakuzas mantém a tradição de tatuar todo o corpo.

5673 – Mega Polêmica – Armar ou Desarmar, eis a questão!


Das 105 mortes violentas que ocorrem todos os dias no Brasil, 80% envolvem armas de fogo, o que faz do país um dos lugares onde mais se mata a tiros no mundo inteiro. Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), 28,1 em cada 100 000 brasileiros são assassinados por ano. O Brasil lidera também a estatística de pessoas feridas por arma de fogo no decorrer de um crime (247,15 por 100 000 habitantes) e é o segundo lugar no planeta onde mais gente morre envolvida em acidentes com armas de fogo (0,75 por 100 000 habitantes) – o primeiro é a Africa do Sul, onde até bem pouco tempo atrás vigorava o regime do apartheid. Juntas, todas essas vítimas somam quase 40 000 pessoas mortas a tiros no Brasil, todos os anos.
Para o Instituto de Estudos da Religião (Iser), só o Rio de Janeiro tem cerca de 650 000 armas registradas e 1 milhão, pelo menos, circulando ilegalmente. Em São Paulo, a Polícia Militar estima que 4,5 milhões de armas estejam em circulação na região da Grande São Paulo.
Mas a simples existência das armas pode ser responsabilizada pelos números alarmantes da violência nos grandes centros urbanos? Desarmar a população pode ser uma estratégia eficiente para a diminuição dos casos de crimes violentos?
A falta de consenso não é exclusividade dos parlamentares. Esse é um daqueles temas que dividem o mundo em dois grupos: quem é a favor, de um lado, e quem é contra, do outro. Como a eutanásia, a existência de extraterrestres ou de vida após a morte, nesse debate ninguém fica imune. Há argumentos para sustentar cada um dos lados e é difícil ver alguém mudar de opinião.
Os especialistas também estão divididos. Se a resposta mais comum parece ser em favor da proibição das armas, estimulada por campanhas como Sou da Paz e Viva Rio, há quem defenda que a presença das armas nas mãos dos cidadãos que cumprem a lei aumenta o risco para os criminosos, desestimulando suas ações e reduzindo a violência.
Foi o filósofo alemão Max Weber quem primeiro identificou na formação do Estado de Direito o processo de monopolização do uso da força: para viver sob o telhado de um contrato social, o cidadão comum abdica do direito de resolver conflitos, disputas e diferenças por meio do uso da violência e das armas.
O direito do cidadão de se defender com armas, no entanto, é sempre lembrado quando a sociedade se sente ameaçada pelo aumento da violência, ou quando é bombardeada com imagens das vítimas de crimes de extrema comoção, que parecem mostrar a incapacidade do Estado de garantir a segurança dos cidadãos.
Se podemos questionar a competência do Estado em administrar o uso da força, por que aceitar sua capacidade de estabelecer leis e de aplicar a Justiça? “Se o cidadão está armado para utilizar a força, que seria um direito exclusivo do Estado constituído, ele está a caminho de encontrar justificativas para aplicar, por sua conta, o que considera ser legal e justo, determinando inclusive as punições àqueles que estiverem fora de seus padrões de conduta”.
Armas e criminalidade
No Reino Unido, em 1997, depois do assassinato de 16 crianças em uma escola na Escócia, o porte e o registro de armas foram proibidos. No entanto, as ocorrências de crimes violentos continuaram crescendo, para atingir, em 2001, as maiores taxas já registradas naquele país.
Em 2000, seis dias depois de um caso que chamou a atenção de todo o Brasil – o seqüestro de um ônibus no centro do Rio de Janeiro, que durou 18 horas e terminou com a morte do seqüestrador e de uma refém, na frente das câmeras de TV –, o presidente Fernando Henrique Cardoso editou um medida provisória suspendendo o registro de armas de fogo. Meses depois uma liminar do Supremo Tribunal Federal restituiu esse direito e, atualmente, há no Congresso mais de um projeto de lei tentando restringir o porte.
Agora, acuada com a onda de seqüestros em São Paulo e com o aumento da criminalidade, a sociedade espera medidas concretas do governo. Mas restringir ou proibir o acesso das pessoas às armas de fogo deteria os índices de criminalidade?
Argumento contra
Se não estiver na mão ou na cintura do próprio dono, está alugada para um amigo ou um vizinho, mas sempre engordando as estatísticas de criminalidade violenta.
Além de alimentar a criminalidade numa espiral viciosa, a presença das armas de fogo potencializa a violência entre os cidadãos comuns, transformando ocorrências banais em crimes violentos. “A disponibilidade das armas aumenta a probabilidade da violência letal”, diz o sociólogo Tulio Kahn, coordenador do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente. Uma pesquisa conduzida pelo sociólogo Guaraci Mingardi, na zona sul de São Paulo, mostrou que 48,3% dos homicídios decorrem de motivos fúteis, como brigas de trânsito, discussões em bares ou conflitos entre vizinhos. “No Rio, o Iser, em pesquisa semelhante, em março de 1998, revelou que, dos 164 crimes com vítimas fatais, em 58 casos existia algum tipo de relacionamento entre o autor e a vítima (35,4%)”.
Para ele, leis que restringem a venda e o porte de armas não têm a intenção de acabar com a criminalidade, mas antes reduzir os níveis de violência interpessoal. Os efeitos sobre a criminalidade em geral são indiretos.
Argumento contra
A atual legislação brasileira, que tornou crime o porte ilegal de armas e criou o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), é bastante restritiva e vem reduzindo o acesso às armas. Desde 1997, quando a lei foi promulgada, até hoje, a vendas de armas de fogo caiu a 20% do que era, e o registro de novas armas em São Paulo recuou 97%.
Para José Fauri, isso mostra que o controle de armas legais não afeta a criminalidade. “Em 1997, apenas 104 armas foram registradas no Rio de Janeiro. No entanto, qual o impacto dessa redução sobre a criminalidade? Nenhum”, diz ele, lembrando que o número de crimes violentos só aumentou. “As propostas de desarmamento da população civil beiram a hipocrisia. São, em sua maioria, políticas e eleitoreiras, com pouquíssima ou nenhuma repercussão sobre a criminalidade”, afirma.
No Estado de São Paulo, segundo a Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil, 24 673 armas foram roubadas, 46 869 furtadas e 5 509 extraviadas em 1998 – um total de 77 000 armas em paradeiro desconhecido. No Brasil, só a primeira venda é controlada. Não há nenhum registro ou estatística sobre a revenda das armas nas mãos das empresas de segurança privada ou de policiais militares, que têm facilidades da indústria para adquirir mais de uma arma.
Nos Estados Unidos, Lott pesquisou os arquivos de crimes do FBI e constatou que a incidência de crimes mais violentos – como homicídios e roubos – são menores em Estados que adotam leis mais permissivas em relação ao porte de armas.
O estudo de Lott, que foi pesquisador sênior na Universidade de Yale, Nova York, originou o livro More gun, less crime (“Mais armas, menos crimes?”, 1998, Makron Books), um best seller entre os que defendem o direito do cidadão de reagir. Para Lott, parte do risco que o criminoso assume em suas práticas ilícitas está em saber que existem armas nas mãos das vítimas. Segundo ele, isso inibe a criminalidade, assim como prisões e condenações pela Justiça. “Se o bandido não sabe se sua vítima está ou não armada, tende a evitar o confronto, com medo de levar um tiro”, acredita.

5634 – Ei, Al Capone, assim Chicago não agüenta!! Como nasceu a Máfia italiana?


Segundo alguns historiadores, surgiu no século 11, quando os normandos dominavam os saracenos, muçulmanos que viviam na Sicília. Sem terras, muitos se tornavam servos. Outros criaram sociedades clandestinas. Tal tradição foi retomada no fim do século 19. Perto de 1900, mafiosos do oeste da Sicília assumiram a maior parte da economia local. Nos anos 20 Mussoline prendeu milhares de integrantes de tais organizações, mas foram libertados após a vitória dos aliados na II Guerra Mundial.
Al Capone, o gangster
Ele era filho de napolitanos e nasceu em NY em 1899. Em 1919 foi para Chicago. Em 1925 tornou-se o mais importante chefe de gang na guerra pelo controle da venda clandestina de bebida. Nessa época vigorava a lei seca. Lucrava mais de 20 milhões de dólares por ano. Processado por sonegação de imposto, foi condenado a 10 anos de prisão. Morreu em janeiro de 1947.