13.299 – Acabou a Festa com Dinheiro Público? Senado aprova projeto que acaba com indústria da multa


guarda
O Senado aprovou ontem um projeto de lei que promete enfurecer governantes país afora. O texto obriga os Estados, os municípios e a União a aplicarem totalmente os recursos arrecadados com as multas de trânsito apenas em campanhas educativas e sinalização. Na prática, o texto acaba com a festa de governantes que utilizam a renda das multas para financiar outras áreas da máquina pública.
O projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em caráter terminativo. Agora o assunto deve ir direto para a tramitação na Câmara – a não ser que algum senador apresente em cinco dias requerimento para que o tema seja apreciado no plenário do Senado.
Mudança. O texto prevê a alteração do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para restringir a aplicação desses recursos em campanhas educativas sobre “direção defensiva, cultura de paz e combate à violência no trânsito e de desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas”.
O uso de dinheiro na sinalização foi acrescentado por meio de uma emenda do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), aprovada na manhã de ontem.
Para o deputado Eunício Oliveira, como a receita decorrente das multas serve para reforçar o caixa dos governos, as administrações se sentem estimuladas a implantar a famosa “indústria das multas” – esquemas de fiscalização voltados para gerar multas e, consequentemente, trazer mais receitas do que melhorar a segurança do trânsito.
Eunício Oliveira, que é presidente da CCJ, disse que essas receitas têm sido usadas para reforçar o caixa dos governos ou no pagamento de pessoal. Ele chamou de “ardil” a estratégia existente em várias cidades de alterar os limites de velocidade da via “com o objetivo de surpreender o motorista desavisado”.
Justificativa. O CTB atualmente prevê que o dinheiro arrecadado com multas precisa ser destinado não apenas para educação e sinalização de trânsito, mas também para engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização e policiamento.
Com isso, de acordo com o autor do projeto de lei, há margem para que esses recursos sejam usados, por exemplo, em obras viárias e até mesmo na folha de pagamento – no caso de agentes de fiscalização.

13.263 – Mega Polêmica – Onde há Fumaça há fogo e Onde há Dinheiro há corrupção


DINHEIRO-CORRUPÇAO
Um velho escrito bíblico já dizia: “O homem é corruptível”, será que está no DNA ou é apenas uma questão de valores?
Corrupção é a troca do mal para bem eventual ou permanentemente ao longo dos tempos, e vice-versa. A corrupção não é um mal essencialmente político, mas sim humanístico, daí que quando nos referimos à ela à nível político ela denomina-se Corrupção Política. Mas não é da corrupção política que vamos falar, mas sim da corrupção à nível geral, como um fenômeno universal. A corrupção é simplesmente a injustiça, a imoralidade, e pesquisar de formas básicas com lógicas simples como definições ajudará bastante. Todas as formas de corrupção partem dela, como que resultados dela. Já desde muito cedo na Antiguidade Clássica que filósofos como Platão realçavam a maneira de se organizar uma sociedade justa, onde os homens pudessem viver livres de corrupção espiritual e de actos que manchassem as suas almas, e Aristotoles realçava o conceito de animal político e pessoa social.
Como uma droga, a corrupção vicia e dá prazer, e o “tratamento” possível — a punição – não garante a solução do problema resolvido, segundo profissionais de psicanálise, psiquiatria e ciência política, que se debruçam sobre a questão. Segundo a cientista política Rita Biason, do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, a falta de controle é o maior incentivo para um corrupto.
A corrupção é mais tolerada do que gostaríamos, e para acabar com ela deveria haver mudanças sociais e culturais coletivas. Há uma grande diferença entre saber intelectualmente que fez algo errado e sentir emocionalmente que fez algo errado, diz a psicanalista Marion Minerbo.

13.262 – Política – Como funciona a perícia de um áudio?


temer

Da Super para o ☻Mega

Dois dias depois do escândalo Temer, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria onde o perito Ricardo Caires afirmava que o áudio havia sido editado em 50 partes diferentes. O Globo, então, afirmou ter conversado com Caires, que havia mudado sua versão (dessa vez eram só 14 pontos de edição). Agora, nesta segunda, a Folha diz que o perito continua sustentando a teoria de que havia meia centena de cortes na gravação.

Mas, afinal, como funciona a perícia de uma gravação?
A resposta não é tão simples. “Cada áudio é particular, ele tem singularidades que vão guiando a forma como a perícia é feita. A análise é conduzida de forma diferente para cada áudio”, explica André Morisson, diretor Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Isso não significa, no entanto, que alguns passos costumam ser mais comuns. É eles que vamos explicar no box abaixo.

Me empresta, rapidinho
Ter em mãos o gravador utilizado pode ajudar nas conclusões finais. Assim, existe a possibilidade de realizar testes, e simulações que recriam as situações dos áudios. Um defeitinho no microfone, ou um gravador antigo podem caracterizar um áudio. Funciona como uma espécie de impressão digital auditiva, que assim como a dos seus dedos, deixa marcas cruciais para um estudo criminal (Joesley, diga-se, usou um pen drive com gravador embutido).

A cópia perfeita
O arquivo tem que ser transportado para o computador do perito, onde vai ser feita a análise, da forma mais fidedigna possível. Se você, aí da sua casa, colocar uma música em um pendrive para ouvi-la na caixinha de som da sala, por exemplo, o arquivo pode sofrer modificações conforme passa de um dispositivo para o outro. Coisa pequena, mas que pode fazer diferença na hora da investigação: uma compressão na frequência ou até mesmo a exclusão de metadados, ou seja, informações sobre hora, dia e até local em que foi gravado o material. Os profissionais usam softwares específicos que conseguem copiar o arquivo, sem modificá-lo. É a chamada cópia bit a bit.

A primeira escutada
Chamada de análise oitiva, é a audição do arquivo sem necessariamente estar acompanhado de equipamentos especializados para a dissecação do áudio. “O perito passa por treinamentos que apuram sua audição para esse tipo de áudio. Ele percebe com mais facilidade se há algo errado na gravação”, conta Morisson. A ideia é que nessa fase o perito já comece a direcionar em que partes ele vai focar em um primeiro momento da análise. Um ruído meio estranho no minuto 7? Melhor analisá-lo com mais atenção desde o começo. Isso não significa, no entanto, que o restante do arquivo será ignorado. O áudio inteiro é investigado, mas esse é o momento de direcionar os primeiros esforços.

Não entendi
Uma frase ficou sem sentido? Pode ser indicação de que algo foi tirado do arquivo. O contexto acaba servindo como ferramenta na detecção de edições. Podem ser perguntas sem respostas, ou simplesmente afirmações que não fazem muito sentido naquela situação. Tudo é analisado.

maluf

12.779 – Não tem santo na Política – Ditadura militar enriqueceu grandes empreiteiras


ditadura
Denúncias contra empreiteiras pipocaram nos anos 1950, principalmente com os planos de JK de fazer o Brasil crescer 50 anos em 5. Depois, voltaram com a redemocratização. Já na ditadura, o silêncio. Sinal de limpeza? Não para o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, autor de Estranhas Catedrais. “Isso evidencia obviamente não o menor número de casos, mas o amordaçamento dos mecanismos de fiscalização e divulgação.”
Em 1969, o presidente Costa e Silva barrou empresas estrangeiras de participar das obras públicas no País. Com essa reserva de mercado e as obras faraônicas da ditadura – como Transamazônica, Itaipu, Tucuruí, Angra, Ferrovia do Aço e Ponte Rio-Niterói -, as construtoras se tornaram grandes grupos monopolistas ligados intimamente com o Estado e com poucos mecanismos de controle.
Até a década de 1960, as obras da Odebrecht mal ultrapassavam os limites da Bahia. Com o protecionismo de Costa e Silva, começou a dar saltos. Primeiro, construiu o prédio-sede da Petrobras, no Rio. Os contatos governamentais na estatal abriram portas para novos projetos, como o aeroporto do Galeão e a usina nuclear de Angra. Assim, de 19ª empreiteira de maior faturamento, em 1971, pulou para a 3ª em 1973, e nunca mais deixou o top 10. Outra beneficiada foi a Andrade Gutierrez, que saltou do 11º para o 4º lugar de 1971 para 1972.
Empreiteiras menos amigas da ditadura tinham futuro menos brilhante – como a mineira Rabello. Desde a década de 1940, seu proprietário Marco Paulo Rabello foi próximo a JK. Na prefeitura de Belo Horizonte, passou-lhe o Complexo da Pampulha. No governo de Minas, foram rodovias estaduais. Finalmente, como presidente, JK deu-lhe o filé mignon de Brasília: o Eixo Monumental, incluindo a Catedral, o Alvorada e o Planalto. Mas JK era um dos grandes desafetos dos conspiradores de 1964. Com o golpe, a Rabello ficou de escanteio. Foi perdendo licitações até ir à falência nos anos 1970.
Foi assim que, ao fim da ditadura, dez irmãs detinham 68,7% do faturamento das cem maiores empreiteiras – para Campos, não necessariamente por sua excelência técnica e administrativa, mas por suas conexões políticas.

12.415 – Política, Jogo Sujo – Dos 70 deputados que usaram a corrupção como justificativa para o voto, 34 respondem a processos


O processo de impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado.
Conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a sessão teve mais de cinco horas de duração, durante as quais cada deputado teve dez segundos para proferir seus votos e possíveis justificativas. O que se viu, no entanto, foi uma série de agradecimentos – aos filhos, às cidades de origem, aos partidos e, claro, a Deus.
Entre os deputados que justificaram seus votos – a favor ou contra o impeachment – 70 apontaram a corrupção como fator decisivo para suas escolhas. Porém, dados do Lupa mostram que 34 desses parlamentares estão envolvidos em ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas. As ocorrências vão desde abuso de poder até homicídio culposo.

Vejamos apenas alguns exemplos:
O que disse para justificar seu voto: Sr. Presidente, esta não é uma história de ricos contra pobres nem da direita contra a esquerda, mas é da Nação contra a corrupção. Eu voto sim, Sr. Presidente!
Do que é acusado: É alvo de representação movida pelo Ministério Público, por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Teve reprovada a prestação de contas das eleições de 2014 para deputado federal e recorre da decisão. O PHS, partido do qual o parlamentar é presidente estadual, teve as contas das eleições de 2012 rejeitadas. O deputado ainda foi multado por irregularidades na prestação de contas da Boa Vista Energia, empresa de distribuição de energia elétrica da qual foi presidente.

Alceu Moreira (PMDB – RS)
O que disse para justificar seu voto: Pelo fim do populismo irresponsável e corrupto, pelo fim da vagabundização remunerada, pela valorização do trabalho, da produção, da pesquisa, tecnologia e inovação, eu voto sim.
Do que é acusado: Foi condenado por improbidade administrativa: a Justiça considerou que houve desvio de finalidade na contratação de dois funcionários pela prefeitura de Osório e determinou o ressarcimento de danos ao erário e o pagamento de multa. O parlamentar interpôs recurso, que foi negado. Em seguida, interpôs agravo em terceira instância contra a decisão que negou seguimento ao recurso, mas ela foi mantida. Réu em processo por improbidade administrativa, foi condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público. Há recurso julgado prejudicado. Foi condenado ainda ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública). A decisão foi mantida em segunda instância. É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de licitações e corrupção passiva. O processo corre sob segredo de justiça.
Giovani Cherini (PDT – RS)
O que disse para justificar seu voto: Gente de bom coração, pelo amor ao Brasil, pelo amor a esta bandeira, pelo amor à vida, pelo amor aos 115.294 eleitores, pelo fim da corrupção, Sr. Presidente, eu voto sim.
Do que é acusado: Foi condenado em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos. A Justiça decretou sua inelegibilidade por três anos, a contar das eleições de 2006.

Carmen Zanotto (PPS – SC)
O que disse para justificar seu voto: Com serenidade e convicção, pelo meu Estado de Santa Catarina, pelo fim da corrupção em todos os espaços de poder, eu voto sim.
Do que é acusada: É ré em ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público Estadual. Foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório referente a contrato de gestão do Hospital Infantil Doutor Jeser Amarante Faria para o ano de 2008, no qual a parlamentar estava à frente da Secretaria de Saúde estadual. Zanotto recorre da decisão que determinou o pagamento de multa.

Heuler Cruvinel (PSD – GO)
O que disse para justificar seu voto: Por um Brasil melhor e mais decente, pelo futuro de nossos filhos, pelo fim da corrupção e dos fichas-sujas, por minha querida Rio Verde, pelo meu Estado de Goiás, eu voto sim ao impeachment, Sr. Presidente.
Do que é acusado: É alvo de representação proposta pelo Ministério Público Federal por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.

Demos aqui apenas alguns exemplos de que a Política é um jogo sujo de poder e é muito difícil afirmar que esse ou aquele político é imune de ser corruptível.

11.096 – Sociedade – Dá pra acabar com a corrupção?


Segundo a Bíblia não, mas vejamos outras linhas de raciocínio:

Há 3 tipos de corrupção: a institucional (cujo remédio você vai ver nestas páginas), a cultural (tratada com políticas de educação) e a moral. Contra esta, não há solução. Se você não vê problema em pequenos gestos ilícitos, como molhara mão de um guarda, não é o Estado que vai convencê-lo do contrário.
“deuses” comandam o mundo da corrupção. A burocracia (dificulta o acesso aos serviços públicos e abre brechas para os “jeitinhos”) e a impunidade (os corruptos raramente são punidos – o que gera mais corrupção).
Exatamente porque há um fator moral – e portanto pessoal – que possibilita a corrupção, é impossível extingui-la da política. Mas dá para diminuir o problema. 3 fatores formam a base de sustentação de uma política honesta: educação (leva tempo, mas garante resultados duradouros), participação popular e Estado atuante.
A corrupção começa antes de o candidato se eleger. Campanhas realizadas com dinheiro sonegado – o tal caixa 2 – alimentam a sujeira. O candidato recebe uma grana preta de um empresário e, depois de eleito, paga em favores. É o famoso rabo preso.
Várias medidas podem inibir o uso de caixa 2. Limitar os gastos dos candidatos e usar financiamento público de campanhas, por exemplo. O problema é que elas não resolvem o problema: o dinheiro sujo sempre encontra um jeito de aparecer.
Incentivo a doações legais podem ser a solução. O governo poderia oferecer benefícios fiscais aos doadores ou dar uma porcentagem extra de dinheiro público aos candidatos que conseguem doações legais.
No Brasil, crimes eleitorais são julgados por tribunais especiais (que julgam apenas questões eleitorais). A distinção leva à corrupção. Como resolver? Usar o Código Penal para todos – candidatos ou não.
Políticos corruptos têm seus nomes encaminhados à Justiça Eleitoral. Em tese, seriam inelegíveis a partir desse momento. Mas os recursos conseguem arrastar o processo por vários anos. Quando são condenados, já passaram por vários mandatos e enriqueceram com nosso dinheiro.
As eleições para o Legislativo são proporcionais (o número de cadeiras que um partido ocupa depende do número total de votos na sigla). No Brasil, o cálculo usa o método D`Hondt, que privilegia o número absoluto de votos que a legenda recebeu e incentiva que candidatos nanicos se filiem a legendas maiores só para pegar carona. O resultado é um Congresso com representantes sem comprometimento com as propostas políticas dos partidos, levando ao troca-troca sem fim de siglas.
O método usado na Noruega (chamado de Sainte-Langue) considera também o númerode votos individuais dos políticos. Assim, dificulta a eleição de candidatos com votações pouco expressivas.
Funcionários públicos pegos com a boca na botija – ou, para usar uma metáfora mais atual, com dinheiro na cueca – são investigados como qualquer outro cidadão, o que significa processos lentos e puniçõesque nunca chegam. Umadas soluções seria instituir o rito sumário (quediminui a possibilidade de recursos) para processos de desvio de dinheiro público.
O poder público é obrigado a abrir licitações para compra de materiais e contratação de serviços. O problema é que elas se tornaram foco de corrupção: empresários são favorecidos nos processos de licitação, em troca de propina. O resultado é o superfaturamento: nós acabamos pagando muito por produtos ou serviços que custam bem menos.
Quando a sociedade toda pode acompanhar as compras do poder público, o risco de fraude é menor. Um jeito de garantir essa transparência é instituir licitações eletrônicas, em que qualquer empresa pode concorrer via internet . Tudo às claras.
… e falha. Político preso é artigo raríssimo no Brasil. A imunidade parlamentar e as diversas possibilidades de recursos permitem que mesmo os corruptos escapem das punições.
A lei brasileira já é impecável no quese refere às CPIs. A Constituição diz que o Congresso pode instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito desde que um terço dos parlamentares assine o requerimento.
Os regimentos internos da Câmara e do Senado determinam que todos os partidos – inclusive os da base de apoio do governo – indiquem integrantes para a CPI. Os governistas muitas vezes atrasam as indicações, de propósito. Ou seja, a CPI, que deve ser um instrumento da minoria, acaba dependente da vontade da situação. Além disso, acordos internos costumam sepultar as investigações.
Mesmo com todas as entrelinhas das normas internas do Legislativo, a CPI costuma sair diante da pressão da sociedade. A mídia tem função decisiva nesse processo.
O Ministério Público investiga suspeitas de corrupção política. Quando termina um inquérito, submete suas conclusões à Polícia Federal e às polícias estaduais para que os culpados sejam presos. Mas quem manda nas polícias são o presidente (no caso da PF) e os governadores (nos estados).
Para evitar que as polícias descumpram as decisões do Ministério Público, a solução é radical: transferir o comando delas para o MP, invertendo a ordem das hierarquias.

11.069 – Capitalismo Selvagem em Alta – Shoppings e hotéis de luxo pagam centavos para usar áreas da União


Da Folha para o ☻ Mega

Hotéis de luxo, shoppings, clubes exclusivos à beira mar estão pagando valores irrisórios para ocupar áreas da União em todo o país, levando a um prejuízo estimado na casa dos bilhões de reais para o governo federal.
Áreas cujo metro quadrado custa mais de R$ 6 mil chegam a estar avaliadas oficialmente por R$ 22,51 o metro quadrado, o que faz com que as empresas que ocupam esses endereços nobres paguem centavos à União pelo uso dos terrenos, já que a cobrança é por um percentual do que consta nos registros do governo.
A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União) após uma auditoria na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão responsável pela gestão de 44 mil imóveis federais e de outras 534 mil construções em áreas onde os ocupantes devem pagar taxas para usá-las (imóveis próximos de praias, por exemplo).
Os técnicos do Tribunal encontram situação de descalabro no órgão federal. Processos e mapas ainda em papel estão se deteriorando. Não há funcionários suficientes para gerir o patrimônio público. Até mesmo sistemas de informática do órgão são obsoletos. Mesmo assim, os pagamentos gerados pelo uso dos bens públicos alcançam R$ 1 bilhão por ano.
O órgão de controle investigou as superintendências da SPU em 12 estados que têm cerca de 30% dos imóveis sob guarda federal e descobriu que o valor arrecadado poderia ser muito maior. Não foi possível estabelecer uma estimativa total dos prejuízos devido ao grande número de imóveis e às diferentes situações em que eles se encontravam.
Por amostragem, foram analisadas a situação de imóveis de maior relevância nos estados investigados. Somente em Alagoas e Sergipe, os dois menores estados da federação, os técnicos levantaram uma amostra de 205 imóveis federais (0,5% do total). Descobriram que todos estavam subavaliados, o que gerava uma cobrança a menos de aproximadamente R$ 1 milhão/ano só para esses imóveis.
Os casos mais graves, contudo, foram encontrados no Ceará. O Marina Park e o Shopping Iguatemi estão no bairro Meirelles, área de luxo da capital Fortaleza, onde o metro quadrado é estimado em R$ 5 mil. Pelos critérios oficiais da SPU, esses dois imóveis deveriam estar avaliados em R$ 163 e R$ 343, ou seja, menos de 5% do valor de mercado.
No entanto, o valor que constava nos registros do próprio órgão eram de apenas R$ 22,51 e R$ 27,22. Como o pagamento pelo uso da área é um percentual de 2% a 5% desse registro, o hotel e o shopping pagavam menos de quinze centavos por metro quadrado.
Em Torres (RS), os 106 imóveis do governo federal na cidade estavam, em média, avaliados por metade do valor de mercado.
De acordo com os auditores as distorções ocorrem porque quase metade dos imóveis registrados pelo governo federal estava sem atualizar valores há mais de dois anos. Alguns estavam com valores da década de 1990. Segundo o TCU, também faltam critérios claros para corrigir o preço dos bens, o que faz com que cada área tenha uma forma de fazê-lo.
Para o Tribunal, a SPU recebe pouca atenção do governo. Um exemplo citado no trabalho é que a superintendência de Pernambuco pediu em 2013 verba de R$ 4,7 milhões para contratar técnicos da Caixa para recadastrar cerca de 6,3 mil imóveis no estado e, com isso, aumentar a arrecadação. O valor foi vetado pelo órgão central da SPU com a alegação que só havia orçamento de R$ 200 mil para o trabalho.
Na praia da Boa Viagem, endereço nobre da capital do estado, áreas que a SPU avalia em R$ 167 o metro quadrado têm valor de marcado acima de R$ 6 mil.
O ministério do Planejamento rebateu, informando que, ao longo 2014, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) registrou “avanços consideráveis” e que vários itens apontados no relatório do TCU já estão cumpridos. Segundo o ministério, 20 mil processos em tramitação no órgão serão digitalizados até o meio do ano.
A nota informa ainda que entre 2011 e 2014, o valor arrecadado com a cobrança de taxas sobre o patrimônio subiu de R$ 705 milhões para R$ 1 bilhão (aumento de 42%) e que o valor médio de cobrança por imóvel subiu no mesmo patamar e alcançou R$ 1,5 mil.
O Marina Park e o Shopping Iguatemi não responderam.

10.963 – INSS – Um ninho de ladrões que paga pensões miseráveis


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Entra governo e sai governo, e nada muda.
O Mega Arquivo, que completa 27 anos em março de 2015 trazia uma matéria sobre rombo na Previdência Social em 1991 (gestão Collor). Recordemos:
Banquete com o dinheiro dos pobres
Os marajás da previdência formavam um lote de menos de mil pessoas num total de 13 milhões de pensionistas e representavam 1 grão de areia diante do Himalaia de irregularidades que há anos ocorriam em diversos escalões da previdência. Com uma receita de 2,118 trilhões de cruzeiros na ocasião (1991) era o 2° maior orçamento da área federal e o assalto a seus cofres era praticado com mais frequência e impunidade do que os assaltos á banco. Em apenas 6 meses já haviam 802 inquéritos por fraudes com um prejuízo de 1 bilhão. Neste mesmo período se registraram 560 casos de assaltos á banco. No RJ, a 3ª Vara de acidentes de trabalho investigava 20 mil açõse de irregularidades de recebimento de benefícios de doenças e acidentes, que até o mês de outubro de 1990 já haviam causado um prejuízo de 1 bilhão de dólares. Criada em 1975 para informatizar a previdência, a DATAPREV era um gigantesco tigre de papel que mandava todo o mês mais de 50 toneladas de documentos, no sentido oposto, também outra papelada. Como os postos não estavam equipados com computadores, as informações não eram transmitidas por circuitos e cabos eletrônicos para evitar fraudes, mas com as velhas folhas da burocracia. No meio dessa papelada infernal, havia facilidade para falsificar e fraudar.

10.541- Um Golpe na Educação


gama filho
Inquérito da polícia sobre os descalabros do grupo Galileo mostra que milhões de reais alocados para tirar duas universidades do buraco desapareceram sem deixar rastro.
Inquérito da polícia sobre os descalabros do grupo Galileo mostra que milhões de reais alocados para tirar duas universidades do buraco desapareceram sem deixar rastro

A decisão inédita do Ministério da Educação de descredenciar e fechar a Universidade Gama Filho (UGF) e a UniverCidade, no Rio de Janeiro, deixando 18 000 alunos sem escola no ano passado, trouxe à luz os problemas financeiros em que as duas instituições estavam mergulhadas. Agora, uma investigação policial escancara os detalhes do rombo e do enredo escandaloso que o precede: pelas quantias envolvidas, é um dos maiores descalabros já ocorridos na área da educação. O empurrão final para o abismo foi dado justamente pela empresa criada com a apregoada intenção de recuperar as duas universidades — o grupo Galileo, que as encampou em 2010. Como se tratava de entidades filantrópicas, a transferência de responsabilidade dos antigos donos para o Galileo não envolveu compensações financeiras. Em menos de três anos, porém, a má administração do fundador e controlador do grupo, o advogado Márcio André Costa, foi capaz de pulverizar 100 milhões de reais obtidos com uma emissão de debêntures destinada a sanear as finanças das duas instituições.
Um inquérito da Polícia Federal, concluiu que a maior parte da dinheirama sumiu no ar, e a parte que não sumiu foi parar onde não devia. Pior: o grosso do prejuízo caiu na conta do fundo de pensão dos Correios, o Postalis (o maior do país cm número de contribuintes), que adquiriu quase todo o lote de debêntures — também irregularmente, segundo a PF. Na periferia de todo esse imbróglio, a polícia constatou até a presença de um homem de confiança do senador Renan Calheiros. Encaminhado ao Ministério Público, o inquérito chegou no último dia 15 às mãos da Justiça, com pedido de indiciamento dos envolvidos.
O rendimento das debêntures viria das mensalidades pagas pelos 400 alunos do curso de medicina da Gama Filho, o ponto forte da universidade. Os 100 milhões poderiam de fato impulsionar a recuperação financeira da instituição, àquela altura com uma dívida de 200 milhões de reais. É verdade que, em poucos meses, os recursos arrecadados com as debêntures se transformaram em “um grão de areia diante do tamanho do rombo, logo catapultado a 900 milhões, mas ainda poderiam ter apagado alguns incêndios, como os salários atrasados dos professores. Não apagaram. A PF apurou que cerca de 20 milhões foram para a “família Gama Filho”, antiga dona da universidade, a título de autorização para uso da “marca” da universidade — conceito que não se aplica a uma instituição sem fins lucrativos, como era o caso da UGF. Quanto aos outros 80 milhões, diz o relatório da polícia, ninguém sabe, ninguém viu: não existe nenhum registro contábil de seu uso.
Quase todos os envolvidos nos enrolados negócios do grupo Galileo à época da incorporação da Gama Filho e da UniverCidade estão, hoje em dia, atuando em outras áreas. A direção do Postalis foi trocada. Márcio André Costa deixou o ramo da educação e voltou para a advocacia. Antes de fazê-lo, repassou o Galileo ao pastor batista Adenor Gonçalves dos Santos, que não tinha nenhuma experiência na área; desde o descredenciamento das duas universidades, Santos comanda um grupo que não agrupa nada. A diretoria pediu demissão em fevereiro passado, um ano depois do ato do Ministério da Educação. O pastor continua firme no comando do grupo esvaziado — seu último ato foi entrar na Justiça com pedido de devolução do pouco que chegou a ser pago em rendimentos das célebres debêntures. Os alunos da Gama Filho e da UniverCidade, depois do susto, da incerteza e do tumulto que se seguiram ao fechamento das duas instituições, tiveram a matricula remanejada e hoje seguem seus cursos em outras universidades do Rio de Janeiro.
Na grande fábrica de perder dinheiro em que se transformou o grupo Galileo, um dos poucos a sair ganhando parece ser Paulo Gama Filho. Além de ter levado parte do dinheiro das debêntures, conforme constatou a polícia, ele circula nas sombras de outro negócio tortuoso; a venda, em 2012, de um prédio de sua então universidade, no Rio de Janeiro. Oficialmente, o imóvel, no centro da cidade, pertencia à Concintra, empresa com sede na Ilha Funchal, em Portugal, que o alugava por 350 000 reais mensais à Gama Filho. Algumas coincidências, porém, levantam a suspeita de que o verdadeiro dono era o próprio Paulo Gama – que assim estaria ganhando dinheiro com a universidade, uma entidade filantrópica. Gama já tinha feito negócio com a Concintra; em 1997, vendeu a ela um apartamento na Flórida, como mostra um registro em cartório local. Tanto nessa transação quanto na do prédio no Rio, em algum momento assina em nome da Concintra o advogado Luis Monteiro da Silva, que vem a ser procurador há décadas da família Gama Filho. Ronald Levinsohn, ex-dono da UniverCidade que se considera prejudicado pelo grupo Galileo e por Gama, dispara: “Contratei uma agência de detetives que apontou Paulo Gama como dono da Concintra. Era ele que embolsava o aluguel”. Monteiro, o advogado, nega que Paulo seja o dono do imóvel. Sobre sua participação nas transações, diz: “Sou procurador de outras pessoas e empresas”. 0s 35 milhões de reais da venda do prédio do Rio foram depositados no Banco Paulista e de lá partiram para destino não revelado. Levinsohn garante: “Localizei o dinheiro em dois paraísos fiscais”. Mais uma coincidência: no ano da venda do edifício carioca, Monteiro recebeu uma doação de 1 milhão de reais. o doador foi Paulo Gama Filho.
Fonte: Veja

9450 – Corrupção – O Nepotismo Cruzado


É o nome que se dá à nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de qualificações específicas.
O termo Nepotismo é de origem latina, nepos, e significa neto ou descendente. Sua utilização surgiu associada ao contexto das relações do papa com seus parentes, em especial com seu cardeal-sobrinho. Porém o termo excedeu essa relação e passou a designar outro tipo de relação também parental no funcionalismo público. Um dos principais nepotistas históricos foi Napoleão Bonaparte, que, em 1809, nomeou três de seus irmãos como reis em países ocupados por seu exército.
O Nepotismo é hoje considerado uma prática ilegal na administração pública, pois se refere à promoção de um indivíduo em função de seu parentesco com aquele que o promove. Ou seja, é uma conquista muito mais baseada em privilégios do que em competência e qualificação profissional. Assim, é importante fazer sua distinção do favoritismo simples, que é, na verdade, um tipo de relação privilegiada que não envolve parentesco. Mas cabe ressaltar que o termo não é utilizado apenas no meio político ou da gestão público, Nepotismo é uma expressão que pode ser aplicada também no meio artístico, quando alguém é acusado de fazer sucesso em função de um parente mais famoso.

O Brasil tem um histórico repleto de casos de Nepotismo. O primeiro registro que se tem de tal prática data de seu descobrimento, quando Pero Vaz de Caminha escreveu ao rei de Portugal pedindo um cargo para o seu genro. De lá para cá, nossos modelos de Estado favoreceram ao Nepotismo na administração colonial e na imperial. Foi em função também da Carta de Caminha que Nepotismo ganhou uma designação popular no Brasil. Como epístola é sinônimo de carta, a variação pistolão passou a fazer parte da cultura popular para representar esses privilégios.
A Justiça Brasileira proíbe a prática do Nepotismo nos órgãos públicos. No entanto, agentes públicos desenvolveram um novo esquema de privilégios com base no tradicional, o Nepotismo Cruzado. Neste caso, há um acordo entre as partes envolvidas que estabelece a promoção de parentes do outro. Ou seja, determinado gestor público indica para algum cargo de sua administração o parente do gestor com o qual estabeleceu um acordo. Em troca, o gestor que teve seu parente beneficiado também indica para sua administração um parente daquele que o beneficiou. Este tipo de Nepotismo é mais difícil de ser identificado porque pode ocorrer em órgãos públicos muitos distintos, mas também envolvem a concessão de privilégios como no modo tradicional. Da mesma forma, o Nepotismo Cruzado também é proibido judicialmente.

8867 – Lei e Direito – O que é Improbidade administrativa?


Trata-se de ato ilegal e contra os princípios básicos e fundamentais da Administração Pública, a improbidade administrativa é um ato cometido por parte do agente público no exercício de suas funções públicas, atos considerados como desonestos e desleais. Os princípios básicos significam a qualidade de moralidade administrativa em obediência a um conjunto de normas jurídicas, porém, não no sentido de regra, mas de princípios que indicam reais consequências sobre cada ato.
A improbidade administrativa é caracterizada a partir de exigência jurídica baseada nos princípios da moralidade de cada ato do agente público. O agente público deve ter comportamento ético dentro da ética pública esperada.

Inicialmente, é caracterizado como improbidade administrativa qualquer ato contrário aos princípios éticos estabelecidos a favor da administração pública, incluindo ação ou omissão que viole o curso ou o cumprimento dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdades às instituições públicas.

Devemos concluir que a improbidade administrativa no setor público viola direta e indiretamente todos os princípios da moralidade administrativa. No Brasil, a improbidade administrativa é regida pela lei n° 8.429, aprovada no mês de junho de 1992.

Leia trecho inicial da lei que estabelece conceitos, sanções aos agentes públicos, incluindo nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do cargo ou mandato e demais funções.

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

6973 – Cadê o Tutu, Barão? Paulo Salin Maluf


Nascido em São Paulo, 3 de setembro de 1931, é um empresário, engenheiro e político brasileiro filho de pais de origem libanesa. Foi duas vezes prefeito de São Paulo, além de secretário dos transportes e governador do estado de São Paulo e candidato à Presidência da República. Na política, Maluf associou-se ao conservadorismo político, ao populismo e à realização de grandes obras públicas, como a Marginal Tietê e o Elevado Presidente Costa e Silva, popularmente conhecido por “Minhocão”.
A carreira de Maluf também foi marcada por seguidas acusações de corrupção e outros crimes – ele foi preso em 2005 e é atualmente procurado pela Interpol, em razão de mandado expedido pela promotoria de Nova Iorque, que o acusa de movimentar ilicitamente milhões de dólares no sistema financeiro internacional sem justificativa fundamentada. Apesar de todas as denúncias, Maluf jamais foi condenado definitivamente.
Seu primeiro partido político foi a Arena, sustentáculo do regime militar. A ascensão e o sucesso como administrador público estiveram na origem do termo malufismo, em alusão à influência que Maluf deteve na política paulista. A indicação de Maluf como candidato da eleição presidencial de 1985, a primeira após a abertura política, dividiu o partido, numa disputa interna de poder. Os membros da Arena contrários à candidatura, liderados por José Sarney, terminaram por fundar o dissidente Partido da Frente Liberal. Candidato, Maluf perdeu a eleição para Tancredo Neves.
Maluf voltaria a vencer um pleito em 1992, para a Prefeitura de São Paulo. Depois disso, passou a disputar, com êxito, eleições parlamentares. Fundador do Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena, hoje designado Partido Progressista (PP), Maluf é o presidente do diretório paulista do partido e exerce o cargo de deputado federal por São Paulo, com mandato até 2014. Foi eleito em 2010, com 497.203 votos.

Histórico e Tragetória Política
Filho do imigrante libanês Salim Farah Maluf e de Maria Estéfano Maluf, uma família de industriais que no início do século passado resolveu investir na América do Sul. No início fabricavam compensados e outros laminados prensados, quando fundaram a Eucatex, a maior empresa do setor madeireiro da América Latina. Maluf era neto de Miguel Estéfano, uma das maiores fortunas do estado de São Paulo nas décadas de 1930 e 1940. Estudou no Colégio São Luís, estabelecimento de ensino de padres jesuítas.
Ingressou na política no movimento estudantil da Universidade de São Paulo, onde durante o curso de engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo fez parte do Grêmio dos Estudantes da Faculdade. Formou-se em 1954, passando a ser diretor-superintendente das empresas da família, que eram comandadas por seu irmão Roberto. Em 1955 casou-se com Sylvia Lutfalla, com quem tem quatro filhos e treze netos. De 1955 a 1967, Maluf trabalhou ininterruptamente como empresário.

Em 1964, tornou-se vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, sendo empossado em 30 de março, um dia antes da queda do presidente João Goulart. Neste período, iniciou a amizade com Delfim Netto, o mesmo que lhe indicaria para a presidência da Caixa Econômica Federal em 1967. Ao término de seu mandato sobre a entidade, foi nomeado Prefeito de São Paulo em 1969 e Secretário dos Transportes em 1971. Em 1976, foi eleito presidente da Associação Comercial de São Paulo e alcançou o Governo do Estado de São Paulo em 1979. Eleito Deputado Federal três vezes: Em 1982 e 2006, com a maior votação do país; e em 2010 com quase meio milhão de votos. Eleito prefeito de São Paulo em 1992. Colecionou 10 derrotas: 4 para o governo paulista: 1986,1990,1998,2002; 4 para a prefeitura da capital paulista: 1988,2000,2004,2008; e 2 para a presidência da República: 1985 (indireta) e 1989. Maluf comemorou em 2007, 40 anos de vida pública, tendo ocupado na mesma 6 cargos de extrema participação política os quais culminaram na corrente populista de direita denominada Malufismo.

Prefeito Biônico
Maluf foi nomeado prefeito de São Paulo para o período de 1969 a 1971, por indicação do presidente da República Costa e Silva e com o apoio de Delfim Netto a contragosto do governador do estado Abreu Sodré, que preferia indicar o seu Secretário de Fazenda, Luís Arrobas Martins. Mas durante uma reunião na sede do governo paulista, Martins fez críticas ao poder central. O conteúdo da reunião chegou a Brasília e o governador precisou trocar de candidato e nomeou Maluf.
Sendo engenheiro, Maluf sempre priorizou as obras de grande porte e visibilidade, sendo a principal o Minhocão, muito criticada pelo fato de ter causado desvalorização aos diversos prédios que margeavam o viaduto e por ter deteriorado o bairro de Santa Cecília, região central da capital paulista.
Outra obras de Maluf em sua primeira passagem pela prefeitura foram dezenas de pontes e viadutos,em um total de 78, tais como:Antártica, Morumbi, Grande São Paulo, Engenheiro Antônio de Carvalho Aguiar e Júlio de Mesquita Filho; além de cerca de 85% das avenidas marginais dos rios Pinheiros e Tietê.
Além disto, construiu importantes avenidas, como: Avenida Engenheiro Caetano Álvares (ao lado do Jornal O Estado de São Paulo) , Avenida Gastão Vidigal (ao lado do Ceagesp), Faria Lima , Radial Leste , Cupecê, Juntas Provisórias, Ricardo Jafet, Santos Dumont, Braz Leme, Bandeirantes, Inajar de Souza, Anhaia Melo e Salim Farah Maluf. Duplicou as avenidas: Ibirapuera, Rudge, Doutor Arnaldo, São Miguel, Interlagos, Francisco Morato e Marquês de São Vicente. Criou também todas as alças da 23 de Maio. Construiu a Ligação Leste-Oeste sob a Praça Roosevelt e o Túnel São Gabriel, na região de Santo Amaro. Além disto deixou concluído grande parte do Complexo Viário das avenidas Rebouças e Major Natanael.
Neste período, começou a escavação da Avenida Jabaquara, para a construção do Metrô de São Paulo. Trouxe ao Brasil, a máquina Shield apelidada pela população com o nome Tatuzão, a qual passou em 40 metros de profundidade por importantes trechos do Centro Velho de São Paulo para que fosse possível a edificação da linha Norte-Sul que começava por Santana, sendo construída através de ponte.

Paulipetro
Como governador, cerca de 30 anos antes da descoberta de petróleo no litoral paulista, fez uma tentativa de encontrar petróleo no estado de São Paulo, com a criação de uma estatal chamada Paulipetro, através da assinatura de um contrato de risco com a Petrobras, que fracassou. Segundo o Departamento de Engenharia de Petróleo, “o tempo foi muito curto, de 1980 a 1982, para que os esforços do governo paulista aparecessem, pois o processo de prospecção é longo e depende quase sempre de várias tentativas de perfuração no mesmo lugar”. De qualquer maneira, alguns poços escavados em que o petróleo não foi encontrado foram aproveitados pela Sabesp para captação e distribuição de água em alguns municípios do interior. Maluf acrescenta que a estatal Petrobras gastou 20 bilhões na procura de petróleo e fracassou, enquanto seu governo gastou 300 milhões, ou seja, 1.5%.
Em 1981, Maluf cria a Eletropaulo, após seu governo comprar a parte paulista da Light. A empresa era considerada uma das cinco maiores fornecedoras de energia elétrica do mundo. Foi privatizada na gestão de Mário Covas, na década de 1990.
No governo de Paulo Maluf, a VASP foi pivô de um grande escândalo. Assim, em agosto de 1980, a Assembleia Legislativa do estado criou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na administração da VASP. Vários problemas foram encontrados, entre eles o desaparecimento de 2,7 milhões de litros de combustível, explicada por Calim Eid, chefe da Casa Civil, em razão da “evaporação natural”, sumiço de peças de reposição, concorrências fraudulentas, falsificação contábil, distribuição de milhares de bilhetes aéreos e uso político da empresa. Maluf ampliou a rede de transmissão da TV Cultura de 8 para 51 estações e mais 83 repetidoras.
Também marca o seu governo a tentativa frustrada de construir uma nova capital para o estado, que se chamaria Anchieta. A emenda à Constituição estadual necessária para tal fim foi rejeitada pela Assembleia Legislativa em meados de 1980.

Outro revés em sua carreira aconteceu em 1988 quando perdeu a eleição para prefeito de São Paulo para a deputada estadual Luiza Erundina. Em 1988 não havia o dispositivo do segundo turno em eleições majoritárias, algo que só passaria a viger após publicada a Constituição Federal com aplicação a partir de 1989, ano das primeiras eleições diretas para presidente em quase trinta anos. Referendado candidato a presidente pelo PDS após derrotar em convenção o prefeito de Florianópolis Esperidião Amin, Maluf partiu para a campanha ficando em quinto lugar, atrás de nomes como os de Mário Covas e Leonel Brizola.
No segundo turno das eleições presidenciais de 1989, Maluf hipotecou seu apoio a Fernando Collor, que derrotaria Luiz Inácio Lula da Silva. Na sua campanha presidencial defendeu em ato público penas mais rigorosas para estupro seguido de homicídio, por meio da frase “Tá bom, está com vontade sexual, estupra mas não mata!”, que acabou veiculada nos meios de comunicação como uma apologia ao estupro e não como uma condenação a tão horrendo crime.
Em 1990 venceu o primeiro turno das eleições para o governo de São Paulo, sendo derrotado na rodada final por Luiz Antônio Fleury Filho do PMDB,apoiado ostensivamente pelo governador Orestes Quércia, além de contar com importantes apoios no PSDB e no PT, como a ex-prefeita Erundina. Foi a sua quinta derrota em cinco anos, a quarta em eleições diretas.

A indicação de Celso Pitta
Após o término de seu mandato como prefeito de São Paulo, Maluf procurou lançar um sucessor. Cogitou-se vários nomes para a vaga, como Delfim Netto, Antônio Ermírio de Moraes, Olavo Setúbal e Adib Jatene. Porém, a tentativa do lançamento dessas candidaturas fracassou, então Maluf consultou o marqueteiro político Duda Mendonça. Foi feito um debate entre os possíveis nomes entre eles secretários de seu governo. Decidiu-se então que Celso Pitta, secretário de finanças na época, era o mais indicado para a disputa devido a sua eloquência e presença marcante. Pitta venceu o segundo turno para a prefeitura em 1996, com uma esmagadora diferença de votos para Luiza Erundina que saíra do PT após a derrota migrando para o PSB. Durante a campanha, Maluf veiculou no horário eleitoral a seguinte frase: “Votem no Pitta e se ele não for um grande prefeito, nunca mais vote em mim”. Pitta foi considerado o pior prefeito que São Paulo teve com índices de rejeição na casa dos 80%. Pouco depois, em 1999, Maluf e Pitta romperiam seus laços políticos e a controversa atuação desse último à frente do cargo acabou por prejudicar gravemente a imagem de Maluf.
Apesar das últimas derrotas em eleições majoritárias, Paulo Maluf concorreu mais uma vez, em 2008, à prefeitura de São Paulo,após ganhar a indicação do Partido Progressista com 90% dos votos, contra 6% do deputado Celso Russomanno e 4% de abstenções. Propôs a construção de uma Freeway na cidade, ou seja, auto-pistas sobre o Rio Tietê e sobre o Rio Pinheiros. A ideia não teve aceitação popular chegando a ser chamada de mirabolante pela Revista Veja São Paulo.

Marginal do Rio Pinheiros é uma das grandes obras de Maluf

Após perder a eleição, Maluf declarou a Rede Bandeirantes que pretendia se lançar candidato ao governo de São Paulo em 2010. No entanto, declinou da tentativa, lançando-se à reeleição como deputado federal pelo PP, sendo eleito com 497.203 votos.
Paulo Maluf surpreendeu eleitores quando declarou em agosto de 2009 que ele próprio atualizava sua página no site Twitter.
A Justiça brasileira possui uma série de documentos que indicam uma movimentação de US$ 446 milhões em contas em nome de Paulo Maluf no exterior. Tendo, inclusive, seu genro admitido à Justiça que movimentou recursos ilegais nestas contas.
No momento, uma única sentença condenatória transitada em julgado, de Direito Civil, pesa sobre Maluf: o político e cinco co-réus foram condenados a restituir ao Estado de São Paulo o montante perdido pelo episódio Paulipetro, em ação popular movida pelo hoje desembargador Walter do Amaral. Em valores de 2008, a parte que cabia a Maluf era de 716 milhões de reais. Embora não caiba mais apelação ou recurso, a execução da dívida – nos termos do processo 00.0245122-0 junto à décima-sexta vara federal do Rio de Janeiro, impetrado por Amaral – se encontra sujeita a vários agravos e medidas cautelares, e a própria condenação ainda pode ser esvaziada de efeito em função de uma ação rescisória (AR 4206) junto à primeira turma do STJ, no momento sob a relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima. O valor envolvido é mais de dezoito vezes o patrimônio declarado de Paulo Maluf em 2010, segundo a Transparência Brasil.
Jersey
Paulo Maluf é acusado pela justiça brasileira de ter uma vultosa conta no paraíso fiscal das ilhas Jersey.
Lista de Corrupção Internacional do Banco Mundial
No dia 15 de Junho de 2012, Paulo Maluf foi um dos quatro brasileiros incluidos pelo Banco Mundial, juntamente com os banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas, em uma lista de 150 casos internacionais de corrupção. O Projeto do Banco Mundial em parceria com o ONU, chamado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, contém casos em que foram comprovadas movimentações bancárias ilegais de pelo menos 1 milhão de dólares.

6789 – Mega Memória Política – Prefeito Celso Pitta


Celso Roberto Pitta do Nascimento (Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1946 — São Paulo, 20 de novembro de 2009) foi um político e economista brasileiro, graduado pela Universidade Federal Fluminense, com mestrado em economia na Universidade de Leeds (Inglaterra) e curso de Administração Avançada na Universidade Harvard (Estados Unidos).
Foi o prefeito da cidade de São Paulo de 1º de janeiro de 1997 a 1º de janeiro de 2001. Foi o segundo negro a ser prefeito da cidade de São Paulo. O primeiro foi o advogado Paulo Lauro, que ocupou o cargo entre 1947 e 1948.
Foi eleito no segundo turno, derrotando a candidata do Partido dos Trabalhadores, Luiza Erundina. A vitória de Pitta se deu principalmente em razão do apoio de pessoas muito importantes, que tinham grande carisma popular. Suas propostas envolviam principalmente projetos na área de transporte, como o “fura-fila” (chamado depois de “Paulistão” e de “Expresso Tiradentes”), parcialmente finalizado dez anos depois, ao custo total de 1,2 bilhão de reais.

O mandato foi marcado por corrupção, tendo as denúncias estourado em março de 2000, relatadas principalmente por sua ex-esposa, Nicéia Pitta, que vinha sendo ameaçada de morte. As denuncias envolviam vereadores, subsecretários e secretários – entre as denúncias, está o escândalo dos precatórios. Tais denúncias tiveram como consequências sua condenação à perda do cargo pela justiça. Por 18 dias seu vice, Régis de Oliveira, assumiu a prefeitura. Depois Pitta entrou com recurso e recuperou o mandato. Pitta passou a pertencer ao Partido Trabalhista Nacional.
Ao terminar seu mandato, o ex-prefeito era réu em treze ações civis públicas, acusando-o de ilegalidades. O valor das denúncias somadas alcançou 3,8 bilhões de reais, equivalente a quase metade do orçamento do município na época. A dívida paulistana passou na sua gestão de 8,6 bilhões de reais em 1997 para 18,1 bilhões de reais.
Por causa das denúncias, não se candidatou para se reeleger em 2000, já que a maioria dos paulistanos rejeitava a gestão.
Quando Celso Pitta deixou o poder em 2001, uma pesquisa mostrou que 83% dos paulistanos consideravam a sua gestão ruim ou péssima, uns dos maiores índices do ex-prefeitos que saíram do cargo.

Derrocada
Em 2004, depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, foi preso por desacato à autoridade, ao discutir com o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Em 2006, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu, por meio de ação cível por má administração pública, a devolução de 11,8 milhões de reais aos cofres da prefeitura paulistana.
Em 2008, a Justiça Federal considerou Pitta culpado pelo “escândalo dos precatórios”, impondo-lhe uma pena de 4 anos de prisão.
Foi preso pela Polícia Federal em 8 de julho, durante a Operação Satiagraha contra corrupção, por desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
Dois dias depois, teve a prisão temporária afastada, após liminar do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Em janeiro de 2009, Pitta submeteu uma cirurgia, para retirada de um tumor no intestino e depois da cirurgia, iniciou o tratamento com quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês.
Celso Pitta morreu no dia 20 de novembro de 2009, aos 63 anos, em decorrência de um câncer no intestino. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e havia se submetido a uma operação.
Seu estado de saúde piorou mais nos últimos meses, de acordo com declarações de seu advogado, devido aos processos a que respondia.

Abandonado por aqueles que antes o usaram e apoiaram, ele teve um triste fim.

Folha de S.Paulo sobre a morte de Pitta
Em janeiro de 2009, o ex-prefeito foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor no intestino e, desde então, fazia tratamento com quimioterapia no hospital.
Afilhado político do deputado Paulo Maluf (PP), Pitta administrou a Prefeitura de São Paulo no período de 1997 a 2000. Sua gestão foi marcada por uma série de denúncias. A principal delas foi o esquema de corrupção batizado de “escândalo dos precatórios”.
Ele acabou afastado do cargo por 18 dias –sendo substituído por seu vice-prefeito, Regis de Oliveira–, mas retomou o cargo em seguida. Concorreu a deputado federal e perdeu em duas ocasiões, mas manteve sua filiação ao PTB.
A investigação da PF resultou em uma denúncia do Ministério Público Federal, que acusou Pitta por corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Todos os pedidos foram integralmente aceitos pela Justiça Federal.

6328 – Corrupção Política – Dinheiro e lama


A corrupção retarda o progresso do país, criando uma situação exasperante e mantém empresários e políticos no bueiro da máquina.
O dinheiro da corrupção deixa de realizar obras sociais e engorda o patrimônio de empreiteiras inescrupulosas e faz de certos políticos, milionários da noite para o dia.
Na década de 1990, Rosane Collor, então 1ª dama, viu-se às voltas com um conjunto de denúncias documentadas e devastadoras sobre a sua passagem como presidente da extinta LBA. O falecido PC Farias, na época com a cabeça já a prêmio, declarava-se vítima de uma campanha destinada a atingir o então presidente Collor. PC fora tesoureiro da campanha, quando arrecadou 100 milhões de dólares para apoiar Collor e continuou na ativa com seu esquema, desde a posse. Tentou intermediar junto ao presidente da Petrobrás, um negócio “camarada” para Wagner Canhedo, dono da Vasp.
O mundo paralelo da corrupção nada tem a ver com quadrilhas de bandidos mal encarados. Ele tem a suavidade de um clube de golfe. As licitações são limpas através de “notas frias”. Os grandes empresários brasileiros culpavam os políticos por sua presença no baile de ladrões, mas tal visão é hipócrita, a corrupção é como um casamento, que só ocorre quando ambas as partes estão de acordo.
O Estado brasileiro já obrigou o contribuinte a pagar impostos extorsivos e a andar a 80 km por hora nas estradas, mas não obriga ninguém a roubar.

6323 – Mega Memória Política – Verbas Voadoras


Suplicy denunciou fraude no orçamento no famoso escândalo dos “anões” na década de 1990.
O então ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza teve que explicar ao congresso algo mais grave que o Jet Ski recebido de presente da empreiteira OAS ou os 100 mil dólares da Febrabam. Suplicy descobrira que o orçamento da União fora alterado após a aprovação pelo Congresso em 19 de dezembro de 1994; Fiúza era o relator da Comissão e responsável direto pelo texto.

Um pouco +

Em 1972, o deputado João Alves (Arena-BA) passa a integrar a Comissão de Orçamento do Congresso. Passa a colaborar com o Executivo, impedindo que os parlamentares fizessem mudanças no projeto. Em troca, acertava a inclusão, entre os gastos oficiais, de verbas para seus redutos eleitorais;

A promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 88, ampliou o poder do Congresso para alterar o Orçamento. Com isso, o relator da comissão ganhou o poder de incluir novas despesas. Forma-se o grupo dos “sete anões”, que, além de Alves, incluía outros integrantes da comissão;

Segundo as conclusões da CPI do Orçamento, o grupo era formado pelos então deputados Manoel Moreira (PMDB-SP), Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), pelo senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO). Outros deputados também estavam envolvidos;

O grupo dispunha de três fontes de recursos. A primeira era formada pelas propinas pagas pelos prefeitos para incluir uma obra no Orçamento ou conseguir a liberação de uma verba já prevista. Para tanto, João Alves criou uma empresa, a Seval, que cobrava uma “taxa” para fazer o serviço;

Também cobravam propinas de empreiteiras para que os donos da Comissão de Orçamento incluíssem obras no Orçamento da União ou conseguissem que os ministérios liberassem recursos para obras que constavam do projeto;

Eram beneficiados ainda com a aprovação de subvenções sociais dos ministérios para entidades “fantasmas” registradas no Conselho Nacional do Serviço Social, controladas pelos próprios parlamentares, que serviam para financiar campanhas políticas;

O principal assessor dos “anões” era o economista José Carlos Alves dos Santos, que realizava os ajustes no projeto para incorporar as emendas dos congressistas. O número de emendas cresceu assim:
1989 – 2.604 emendas
1990 – 13.000 emendas
1991 – 15.638 emendas
1992 – 76.000 emendas

Para fazer a “lavagem” do dinheiro obtido ilegalmente, João Alves jogava na loteria. Apostando milhares de dólares em cada sorteio, ganhava vários prêmios. Perdia mais do que ganhava, mas conseguia assim legalizar parte do dinheiro das propinas.

Leia também o Cap 4324 do ☻ Mega

6313 – Corrupção Política e Nepotismo – Vamos trabalhar juntos?


Sob tal lema, um governador empregou parentes e secretariado dividiu obras.
Em Tocantins, as empresas ganharam concorrência pública. Com um gordo holerit mensal, o governador tinha uma família disposta a tudo para ajudá-lo. Tocantins que era um estado pobre, produzindo arroz, soja, milho e gado e também conflitos de terra. Uma região mais conhecida como Bico do Papagaio, na fronteira com o Pará e Maranhão onde poçeiros e fazendeiros resolvem suas disputas à bala.
Criado pela constituição de 1988, Tocantins ganhou a capital Palmas no maio do cerrado por decisão de Siqueira Campos, que imaginava erguer uma cidade planejada. O município é uma sauna onde na época da seca, 2 banhos por dia é pouco. No período da chuva, vira um mar de lama.

A cidade foi fundada em 20 de maio de 1989, logo após a criação do Tocantins pela Constituição de 1988. Antes desta data, Palmas foi planejada inicialmente pelos arquitetos Luiz Fernando Cruvinel Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho, sendo que a partir daí, a cidade começou a ser construída pelos trabalhadores que vieram do interior do Tocantins e de vários outros estados do país. Entretanto, somente a partir do dia 1° de janeiro de 1990, é que Palmas passou a ser a capital definitiva do estado, já que antes a cidade ainda não possuía condições físicas de sediar o governo estadual, que estava alocado temporariamente no município vizinho de Miracema do Tocantins.
A cidade cresceu muito e se desenvolveu, sendo muito diferente daquela conhecida nos anos iniciais de sua fundação.
Após 23 anos, a população chega aos 235 316 habitantes, contra 25 mil em 1992; 70% das quadras habitadas já estão pavimentadas. O mesmo ocorrendo com saneamento básico e água tratada que chega a 98% da população. De um modo geral a cidade é caracterizada pelo seu planejamento, pois foi criada quase na mesma forma de Brasília, com a preservação de áreas ambientais, boas praças, hospitais e escolas.
Apesar de uma desaceleração, Palmas tem um crescimento econômico de 8,7%, maior do que o índice nacional e do Tocantins.
A divisão de Goiás ficou em latência até os anos 70 do século XX, quando foi discutida no Congresso Nacional, e aprovada em 1988.
Somente anos depois, com o desmembramento do estado do Tocantins do estado de Goiás pela Constituição de 1988, é que Palmas finalmente começou a surgir. No dia 10 de janeiro de 1989, a cidade de Miracema do Tocantins foi definida como capital provisória do estado.
No dia 15 de fevereiro de 1989, a Assembleia autorizou o então governador Siqueira Campos a desapropriar a área da Serra do Carmo e a leste do povoado de Canela para a criação da nova capital do estado idealizada pelo então governador da época. No dia 6 de março do mesmo ano, por decreto, foi criada a Comissão de Implantação da Nova Capital (Novacap) e, no dia 20 de maio de 1989, foi lançada a pedra fundamental da cidade, numa solenidade que reuniu cerca de dez mil pessoas na Praça dos Girassóis. No mesmo dia, o governador Siqueira Campos acionou o trator, abrindo a Teotônio Segurado, a primeira avenida da cidade. Grande parte do município foi construído por trabalhadores oriundos de várias localidades do Brasil.

Avenida Teotônio Segurado, em Palmas

6003 – Planeta Verde – As Motosserras da Corrupção



De acordo com um levantamento do Ibama, Mato Grosso e Pará responderam pelas maiores áreas de desmatamento na Amazônia entre 2003 e 2004;
No ano de 1998, uma investigação do próprio Ibama revelou o envolvimento de diretores do órgão com a extração ilegal de mogno no estado, entre eles uma superintendente. Na operação, foram apreendidas 25 mil m³ de madeira.
Em Rondônia, no ano de 2003, 4 fiscais do Ibama foram afastados, sob suspeita de conivência com a abertura de 32 serrarias fantasmas e a invasão de uma reserva indígena pelos madeireiros.
Pará – No ano 2000, fiscais do Ibama foram presos em Marabá quando exigiam suborno para não autuar madeireiras por crimes ambientais. No mesmo ano, foi descoberto um esquema de emissão fraudulenta de autorizações para desmatamento.Os documentos permitiam as empresas retirar madeira de reservas ambientais e indígenas.
Mato Grosso – Nesta semana, a Polícia Federal prendeu 49 funcionários do Ibama, acusados de suborno para beneficiar madeireiros. Um chefe do escritório do Ibama em Rondonópolis, havia sido flagrado recebendo propina para diminuir o valor de multas aplicadas a produtores rurais que praticavam o desmatamento ilegal.

Uma Bélgica Desmatada – 26.140 km² de Floresta Amazônica foram devastados entre os anos de 2003 e 2004, uma área quase do tamanho da Bélgica.

As denúncias saíram na Revistas Veja, edição de abril de 2005.

☻ A corrupção é um mal muito difícil de ser extirpado da sociedade porque é inerente do ser humano e requer muita conciência e renúncia de si mesmo para o bem comum.

6001 – Ecologia, corrupção e capitalismo selvagem


ATPF é um documento que deve ser carregado pelos motoristas das madeireiras para mostrar que tanto o tipo de carga transportada quanto sua quantidade estão autorizados pelo Ibama. Uma ATPF em branco permite que se transporte qualquer tipo de madeira, na quantidade desejada. Para ampliar sua cota de derrubada de árvores, empresários criaram madeireiras fantasmas. A Polícia Federal descobriu cerca de 450 em Mato Grosso. Fiscais que deveriam visitar as madeireiras para atestar que estão em funcionamento recebiam para não fazê-lo.
Venda de Falsa Recomposição Florestal – As madeireiras conseguem autorização do Ibama para ampliar sua cota de árvores cortadas desde que contratem os serviços de uma empresa reflorestadora. Funcionários do Ibama vendiam tais autorizações mediante a apresentação de contratos fictícios entre as madeireiras e essas empresas.
Liberação de Caminhões com Carga Ilegal – Fiscais do Ibama, em conjunto com policiais rodoviáriosdo Trevo do Lagarto, cobravam propina para liberar veículos que transportavam madeira sem documentação. De 500 a 3 mil reais.
Números da devastação:

Madeira ilegal apreendida

A quantidade de madeira ilegal comercializada no últimos 2 anos em Mato Grosso daria para carregar 66 mil caminhões, que enfileirados ocupariam uma extensão de 2640 quilômetros, o equivalente à distância entre Rio de Janeiro e Natal.

Veja

Um pouco +
Aproximadamente 14% da produção de madeira do país vem de florestas nativas, que conservam
grande diversidade de árvores, plantas e animais.
Na Amazônia, onde a maior parte da madeira nativa é produzida, é possível encontrar as espécies mais valorizadas pela indústria madeireira, como mogno, cedro e ipê, dentre outras.A produção da madeira certificada demanda um plano de manejo que contenha as regras para a atividade, feito a partir do levantamento das árvores do terreno. Requer aprovação do Ibama ou órgão estadual competente. Uma
instituição credenciada pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC) audita o processo. Quando a madeira é extraída ilegalmente, critérios ambientais são desrespeitados. As árvores mais valorizadas são retiradas
destruindo outras ao redor. A legislação trabalhista é ignorada e há registros de mão-de-obra escrava ou infantil. Muitas vezes, a floresta é derrubada, dando lugar a pastagens ou plantios agrícolas.
A exploração certificada FSC imita o ciclo natural da floresta, em que árvores mais velhas caem, abrindo espaço para outras mais jovens. O plano de manejo determina que, em uma área de um hectare equivalente a um campo de futebol), de duas a três árvores podem ser retiradas a cada ciclo de 25 a 30 anos.
A madeira ilegal é transportada de forma precária, geralmente com sobrecarga nos caminhões. A documentação, quando existe, é fraudada por meio de corrupção de agentes ou dados incorretos. A indústria madeireira ilegal anda de braços dados com a sonegação, criando uma situação de
concorrência desleal com quem segue a lei.
O transporte da madeira certificada acontece em veículos em conformidade com a lei, respeitando os limites de carga. O produto é acompanhado do Documento de Origem Florestal (DOF) e da nota fiscal com o carimbo FSC, comprovando origem, quantidade e respeito aos padrões da certificação.
O processamento da madeira ilegal se dá, muitas vezes, em áreas próximas da floresta, para dificultar a fiscalização. Os produtos não apresentam possibilidade de serem rastreados, acentuando a ilegalidade e a falta de transparência da cadeia produtiva. A sonegação acompanha todas as fases do processo.
A indústria da madeira certificada FSC cumpre toda a legislação fiscal e trabalhista. As inspeções periódicas asseguram que os funcionários utilizam equipamentos de segurança, que a madeira certificada não se mistura com as demais e pode ter sua origem rastreada do comércio até a floresta.
Produtos derivados da madeira ilegal chegam ao comércio com preço mais baixo que aqueles certificados ou legais. Isso acontece pelas precárias condições de trabalho, não-pagamento de encargos
trabalhistas, exploração em unidades de conservação, terras públicas ou griladas, fraude de documentos e sonegação.
Ao comprar móveis ou produtos com o selo FSC, o consumidor tem a certeza de estar estimulando práticas legais e éticas, que conservam a floresta, respeitam os trabalhadores e as comunidades locais e asseguram o pagamento de impostos. Quando o consumidor adquire produtos de madeira ilegal, contribui para aumentar o desmatamento na Amazônia. Uma área de floresta explorada de forma não-sustentável tende a desaparecer, destruindo a biodiversidade local e alterando regimes de chuvas em outras
regiões do país. Ao comprar móveis ou produtos com o selo FSC, o consumidor tem a certeza de
estar estimulando práticas legais e éticas, que conservam a floresta, respeitam os trabalhadores e as comunidades locais e asseguram o pagamento de impostos.
Se utilizada de forma sustentável, a floresta se recupera após um período de
25 a 30 anos. Isso significa que ela não perderá a biodiversidade e tampouco
suas funções de regulação do clima. O consumidor que adquire madeira com o
selo FSC contribui para a sobrevivência da floresta para as próximas gerações.

4324 – Mega Memória na Política – Os anões do Orçamento


Até ser preso em 1993 como suspeito pela morte de sua mulher, o economista José Carlos Alves dos Santos era um funcionário respeitado no Congresso. Ali, construíra a reputação de especialista em Orçamento Geral da União, cuja confecção só se tornava possível, ano após ano, graças à assessoria que prestava aos parlamentares. Com a prisão, descobriu-se que José Carlos levava uma vida dupla, dedicada a orgias sadomasoquistas e a falcatruas com o dinheiro público. Desmoralizado, o economista decidiu falar. “Vou contar tudo e ninguém vai escapar”, anunciou. Numa entrevista a uma revista de grande circulação nacional; revelou que o Orçamento era manipulado por um esquema de corrupção do qual faziam parte governadores, ministros, senadores e deputados. Os envolvidos recebiam comissões gordas para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. As denúncias de José Carlos levaram à instalação de uma CPI. A maior parte dos integrantes da quadrilha era formada por parlamentares de pequena estatura. Por isso, o caso ficou conhecido como o dos anões do Orçamento.
Quem eram os envolvidos:
> José Carlos dos Alves dos Santos – Reuniu um patrimônio de mais de dois milhões de dólares. Preso e condenado pela morte da mulher, Ana Elizabeth Lofrano dos Santos, chegou até a tentar o suicídio na cadeia. Por bom comportamento, cumpre pena em regime semi-aberto.
O Julgamento:
O julgamento do economista José Carlos Alves dos Santos, transformado em personalidade nacional em função do escândalo da máfia do Orçamento, entrará para os anais do Judiciário como um dos mais longos e confusos de sua história. O julgamento durou 183 horas, mais tempo que o de Paula Thomaz e o de Guilherme de Pádua, que, somados, demoraram 123 horas. Ao final, José Carlos Alves dos Santos foi condenado a vinte anos pelo assassinato de sua mulher, Ana Elizabeth Lofrano, a golpes de picareta, em 1992, mas nem a defesa nem a acusação conseguiram — em oito dias de julgamento — convencer os sete jurados de sua tese. A defesa tentou provar que quem tinha motivos para matar Ana Elizabeth eram os anões do Orçamento e, em apoio à sua tese, tentou usar até um documento falso para impressionar os jurados. A acusação quis demonstrar que o economista mandou matar sua mulher para ficar com uma amante, Crislene Oliveira. Não convenceu os jurados, que derrubaram esse quesito, central para a sua tese, por 4 votos
contra 3.
José Carlos Alves dos Santos foi condenado, na prática, porque eram fortes as evidências de que encomendou o crime. Antes mesmo do julgamento, já se sabia que ele conhecia o assassino confesso de sua mulher, Lindauro da Silva, que gostava de apresentar-se como “detetive Lobo”. Também teve contato com um filho do tal detetive poucos dias após o crime.
> João Alves – Era o líder dos anões. Comprava a cumplicidade de José Carlos com presentinhos de até 300 000 reais. Na CPI, apresentou uma justificativa antológica para a fortuna que tinha acumulado: alegou que era um homem de muita, muita sorte e ganhara dezenas de vezes na loteria. Renunciou ao mandato de deputado antes de ser julgado, escapando da cassação e da perda dos direitos políticos. Renunciou ao mandato por estar envolvido no escândalo da máfia do orçamento. Alves formava, junto com outros deputados envolvidos no escândalo, o grupo dos “anões do orçamento”. Alves justificou o rescimento de seu patrimônio a uma série de mais de 200 bilhetes premiados na loteria.
Falecido em 14 de novembro de 2004, aos 85 anos. Vítima do câncer. Ele estava internado num hospital havia três semanas.
O ex-deputado nasceu em Maceió, Alagoas, em 28 de setembro de 1919. Começou na vida pública como suplente de deputado pelo PTB da Bahia em 1958, e em 1962, elegeu-se deputado federal pela mesma sigla. Com a extinção dos partidos depois do golpe de 1964, filiou-se à Arena e ocupou sucessivamente cadeiras na Câmara. Em 1979, com a volta dos partidos, ingressou no PDS, que substituiu a Arena.

> Ibsen Pinheiro – Deputado pelo PMDB gaúcho, tinha entrado para a história como presidente da Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de Fernando Collor. Após a descoberta de mais de 1 milhão de dólares em suas contas, Ibsen foi acusado de enriquecimento ilícito e irregularidades fiscais e terminou cassado. Hoje, é professor universitário, funcionário aposentado do Ministério Público e conselheiro do Internacional de Porto Alegre.

> José Geraldo Ribeiro – Deputado do PMDB mineiro, era mais conhecido como “Quinzinho”, numa referência ao percentual que costumava cobrar de propina. Enviava dinheiro para oito entidades assistenciais por ele controladas. Também foi cassado.

> Genebaldo Correia – Líder do PMDB na Câmara, foi o primeiro a adotar o expediente de renunciar antes do julgamento. Teve seus bens seqüestrados pela Justiça e respondeu por crime de improbidade administrativa. Tentou ser candidato a deputado estadual em 1998 e perdeu.

> Manoel Moreira – Além de ser apontado por José Carlos como um dos anões, contou com um empurrão extra da ex-mulher, que foi à CPI revelar suas falcatruas. Não conseguiu explicar o movimento de 3 milhões de dólares em suas contas. Também renunciou antes da cassação. Foi candidato a deputado estadual pelo PMDB paulista em 1998. Perdeu. Lançou na vida pública a vereadora Maeli Vergniano, envolvida no escândalo da máfia dos fiscais da prefeitura de São Paulo. Foi expulso da igreja em que era pastor.

> Ricardo Fiúza – Ministro da Ação Social no governo Collor, era um dos deputados mais poderosos do Congresso. A CPI descobriu que, no período em que chefiou a Comissão de Orçamento, beneficiou uma fazenda sua com verbas federais. Mesmo assim, escapou da cassação. Mais tarde, ficou provado que manipulou documentos da Caixa Econômica Federal para se livrar da acusações da CPI. Hoje, é deputado pelo PFL pernambuano.

> Raquel Cândido – Deputada por Rondônia, foi acusada de se apropriar de 800 000 dólares destinados a subvenções sociais e tentou o suicídio duas vezes. Acabou sendo cassada. Em outubro do ano passado, foi presa em Brasília sob acusação de espancar e tentar matar a tiros a dona de casa Raimunda dos Santos. O motivo da briga: uma dívida de 2 500 reais.

2018-Comportamento – Como pensa um corrupto?


A nossa sociedade exige que as pessoas sejam bem sucedidas. Isso significa ser rico, poderoso, acumular propriedades. O Brasil destaca-se nessa triste situação, por sua história, vulnerável a corrupção, um país de colonos e colonizadores que deixaram Portugal para arrancar os recursos da colônia. Quem vai contra essa cultura é considerado excêntrico, criador de caso, trouxa, babaca. A cabeça dos brasileiros tende a buscar benefícios, valendo-se da influência de alguém. Nesse caso é inútil reivindicar direitos pelo mérito. Tem até aquele ditado ” Ladrão que rouba ladrão…”
A malandragem chegou a tais níveis que o brasileiro hoje reclama de ética sem tê-la. Valores de certo e errado mudam com o tempo.
A Arte de Enganar – A desonestidade não é monopólio dos seres humanos A natureza está repleta e bichos vigaristas, cujo comportamento chega a ser quase humano. Biólogos não hesitam em classificar símios como criaturas maquiavélicas, com chances de serem honestos, mas insistindo em enganar os companheiros. Byrne e Witen, primatologistas ingleses, conseguiram coletar 253 casos de farsas, obra de macacos. Quanto mais dissimulado o primata, maior seu cérebro. Mesmo criaturas menos evoluídas tem sua dose de desonestidade, mas as mentiras são apenas elementos da justa disputa pela sobrevivência. Pássaros defendem seu território por meio do canto, assim cada ave tenta ameaçar a outra, que se afasta e perde terreno.