14.098 – Mega Byte – Motoristas da Uber sofrem derrota na justiça brasileira


Uber
O STJ – Superior Tribunal de Justiça – deu uma grande vitória à Uber e aos aplicativos de transporte de modo geral: afirmou que os motoristas que trabalham com essas empresas não têm vínculo empregatício com elas e, portanto, não podem ser considerados seus funcionários. Com isso, o tribunal praticamente encerra uma disputa que poderia ter consequências sérias para as empresas.
Caso o vínculo empregatício tivesse sido reconhecido, as companhias teriam que arcar com todos os custos trabalhistas de todos os motoristas, como FGTS, férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Em alguns tribunais trabalhistas, a Uber havia sido condenada a reconhecer o vínculo. Agora, com o acórdão do STJ, essas decisões terão que ser revistas. O tribunal decidiu ainda que qualquer disputa judicial entre motoristas e a Uber deve ser resolvida no âmbito da justiça cível – e não da trabalhista.

☻Mega Opinião
Se você trabalha em um local que há regras a cumprir e é submetido a algum controle de qualidade, há sim subordinação, portanto algum vínculo existe.