13.461 – Psicanálise funciona?


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A psicanálise, ou terapia psicanalítica, é uma forma de tratar problemas psicológicos de longa data que se baseia nos comportamentos de crença. Esses comportamentos têm mecanismos subjacentes que podem não ser reconhecidos, e se manifestar de forma inconsciente.
Com este entendimento, é possível pensar sobre o significado e as razões por trás de uma determinada postura e conduzir a possibilidade de mudança.
Embora a psicologia da mente descrita por Freud tenha se baseado na existência de um estado inconsciente, ele não foi o criador do termo. Os filósofos ocidentais do século XVII, John Locke e René Descartes e, mais tarde, Gottfried Wilhelm Liebniz, propuseram a ideia de um inconsciente, especulando a existência de algo dentro da mente, além da consciência, que também é capaz de influenciar comportamentos.

Razões para buscar tratamento psicanalítico
As pessoas podem buscar assistência psicanalítica por muitas razões – padrões de relação fracassados ou destrutivos, estresse no trabalho, depressão ou ansiedade, distúrbios de personalidade ou problemas em torno da autoidentidade e da sexualidade. Alguns buscam terapia após uma perda significativa, seja por morte ou divórcio, ou como resultado de um evento traumático ou abuso na infância ou na adolescência.
Um paciente pode consultar um psicoterapeuta psicoanalítico uma ou mais vezes por semana ao longo de meses ou anos. Um psicanalista pode receber um mesmo paciente por quatro ou cinco vezes por semana.
As consultas regulares e consistentes de 45 a 50 minutos permitem, ao longo do tempo, acompanhar e reunir informações sobre os padrões de pensamento e comportamento e a forma como estes afetam a pessoa em termos de seu estado emocional, bem como relacionamentos com parceiros, famílias, amigos, trabalho e a comunidade.

Psicanálise pelo mundo
Na Austrália, as pessoas que consultam um psicanalista ou um terapeuta psicanalítico que são medicamente treinados, seja como psiquiatra ou outra modalidade médica, podem conseguir as sessões pelo programa Medicare de forma contínua.
As pessoas que estão em terapia ou análises com profissionais não médicos podem solicitar até dez consultas por ano civil sob o Medicare, dependendo das qualificações profissionais do terapeuta.
O treinamento em psicanálise e terapia psicanalítica geralmente ocorre em um período de, pelo menos, cinco anos. É aberto a profissionais de várias áreas de formação, como psiquiatria, prática geral, psicologia, serviço social e enfermagem.
Esse treinamento inclui uma perspectiva de desenvolvimento, que considera o impacto que experiências da primeira e segunda infância podem ter sobre o indivíduo na vida adulta.
Ele engloba teoria, trabalho clínico supervisionado e observação de um bebê desde o nascimento, por um ano, com seminários de acompanhamento. Todos os formandos realizam análises pessoais ou terapia psicanalítica durante o período de treinamento.

O processo de tratamento
Em uma sessão, os pacientes tentam dizer tudo o que lhes vem à mente, permitindo que exteriorizem pensamentos, sentimentos, memórias e sonhos. Para habilitar seu depoimento, alguns deitam em um sofá com o terapeuta sentado atrás deles; outros se sentam cara a cara com o psicanalista.
Nessa configuração confidencial, e à medida que se cria confiança, pistas para o mundo inconsciente e interno do paciente começam a se formar, e padrões de relacionamento e possibilidades de evitá-los tornam-se visíveis.
O analista escuta cuidadosamente os reflexos, sonhos, memórias e pensamentos do paciente e tenta avaliar o que eles significam.
Espera-se que o paciente desenvolva uma visão sobre os padrões de vida destrutivos e a forma como estes foram formados, e entendê-los como uma resposta aos eventos pelos quais passou e relacionamentos que vive ou viveu.

Isso é eficaz?
Há um debate considerável sobre a eficácia do tratamento psicanalítico. Um problema apontado frequentemente é a relutância da profissão psicanalítica em reconhecer o valor da pesquisa formal e suas evidências ao desenvolvimento de diferentes trabalhos. Outro é a dificuldade de estudar o tratamento devido à sua natureza de longo prazo.

Um artigo de 2012 declarou:
“… a psicanálise já não é recomendada para tratar doenças mentais devido à falta de sólidas evidências. Uma revisão publicada recentemente não foi capaz de encontrar um único ensaio clínico apurado avaliando a psicanálise clássica. A evidência de uma psicanálise ‘moderna’ a longo prazo era conflitante, na melhor das hipóteses.
No entanto, desde então estudos com resultados mais positivos foram realizados e publicados.
Em 2015, o estudo Tavistock Adult Depression foi publicado. Ele examinava a eficácia da terapia psicanalítica. A pesquisa utilizou o modelo de teste do controle aleatório para examinar o tratamento de um grupo de pacientes diagnosticados com depressão profunda de longa data, que não tiveram sucesso em, pelo menos, dois tratamentos diferentes.
Um dos grupos foi submetido à terapia psicanalítica por dois anos; outro grupo de controle foi tratado com terapia cognitiva-comportamental, na qual os pacientes aprendem novas maneiras de pensar e se comportar.
Embora os resultados não tenham sido significativamente distintos entre os dois grupos ao final do tratamento, surgiram diferenças mais evidentes após 24, 30 e 42 meses.
Os resultados de depressão baseados em observação e questionários de autorrelatos mostraram declínios mais acentuados no grupo de terapia psicanalítica, junto a maiores melhorias na forma como se relacionam socialmente em relação ao grupo que passou por terapias cognitivo-comportamentais. Isso sugere que a terapia psicanalítica de longo prazo é útil para melhorar o desfecho da depressão resistente ao tratamento.

Entre pais e filhos

Um segundo estudo liderado pelo mesmo autor, publicado em 2016, analisou a terapia psicanalítica pai-bebê, que visa melhorar a interação entre pais e filhos. Os participantes foram alocados aleatoriamente nessa modalidade de psicoterapia, para garantir cuidados primários de suporte.
Não houve diferença significativa no resultado das medidas de desenvolvimento infantil, interação pai-bebê ou a capacidade de o progenitor considerar o estado mental do bebê, bem como o seu próprio estado.
No entanto, aqueles que receberam psicoterapia pai-bebê apresentaram melhorias em vários aspectos da saúde mental materna, incluindo no estresse parental e nas representações parentais do bebê e sua relação com os progenitores. Isso sugere que a terapia psicanalítica tem potencial para melhorar o relacionamento pai-bebê.
Os críticos da psicanálise argumentaram contra a duração do tratamento e seu alto custo, inacessível à maior parte das pessoas. Um paciente que procura psicoterapia pode não querer nem exigir tratamento de longo prazo, buscando apenas resolver alguns assuntos pontuais. Pode ser que a terapia comportamental cognitiva ou outros tipos de tratamento sejam a opção mais apropriada para esses pacientes em particular.
Muitas vezes, não é possível sustentar a terapia psicanalítica de longo prazo dentro das restrições de financiamento do sistema público de saúde mental e bem-estar social. Mais terapias centradas em solução e de sessão única podem ser aplicadas em indivíduos e famílias com dificuldades.
A terapia psicanalítica não está prontamente disponível em áreas regionais, rurais e remotas. Embora a “terapia à distância” esteja disponível através de tecnologias como Skype, Facetime, Zoom e por telefone, isso precisa ser avaliado para verificar se teria o mesmo efeito que a terapia cara a cara.

13.460 – Lei e Direito – Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização


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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.
O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.
Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias. Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado.

Indenização
A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.
Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes.
Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Licenciamento
O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante o departamento de trânsito, inclusive o IPVA.
Conforme o Chefe da 1ª Ciretran, Valmir Moreschi, os agentes do Detran do Paraná não apreendem veículo por atraso de IPVA, mas sim pela falta de documento de licenciamento, que é o único de porte obrigatório para evitar a apreensão o veículo.
Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular atual.
Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção. Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão.