8022 – Mega Polêmica – Sobre Drogas


Enquanto o mundo inteiro avança, o Brasil prepara-se para voltar no tempo, rumo aos anos 1980, quando se acreditava que a solução para o problema das drogas era o encarceramento em massa. Nos próximos dias, o Congresso Nacional vai votar o Projeto de Lei 7663, do deputado Osmar Terra, que altera a lei de drogas em vários pontos, quase sempre para pior. A julgar pela falta de vontade dos políticos de Brasília de discutir o tema com coragem e sem demagogia, a tendência é que ele seja aprovado. Segundo quase todos os especialistas sérios no assunto, os resultados serão trágicos. Muita gente vai apodrecer na cadeia, muito dinheiro público escoará para o ralo e o problema tende a piorar cada vez mais.
O projeto é confuso e mal escrito, e até por isso não é fácil entender precisamente o que é que vai mudar na lei. Uma coisa que sobressai é que o internamento compulsório, que em qualquer país civilizado é visto como um último recurso apenas para casos extremos nos quais há risco de vida, virará regra no Brasil: sairemos “acolhendo” gente à força no país inteiro.
Outra coisa clara é que a população carcerária brasileira, que já está aumentando mais rápido do que no mundo todo, tende a explodir. O projeto aposta no aumento das penas, mesmo para criminosos não-violentos, sem ligação com o crime organizado e de baixa periculosidade – por exemplo, mulheres que levam droga para o filho dependente na cadeia serão impiedosamente condenadas como traficantes. Adolescentes que soltam rojões nas favelas para avisar quando a polícia chega receberão penas tão altas quanto estupradores. Inevitavelmente, as prisões se encherão de jovens negros moradores de favela – como sempre acontece a cada vez que os distintos deputados aumentam as penas para o tráfico.
Durante o feriado, li e reli o projeto, tentando decifrá-lo em meio à falta de clareza do texto. A uma certa altura me dei conta de que talvez não seja por coincidência que o texto é tão confuso: talvez isso seja proposital, para esconder as reais motivações da mudança na lei.
É o seguinte: o projeto cria um fundo para financiar políticas de drogas no Brasil inteiro. Ele também abre a possibilidade de entidades privadas que cuidam de dependentes receberem dinheiro público para fazer esse trabalho: são as chamadas Comunidades Terapêuticas, muitas delas mantidas por igrejas, grupos às vezes bem intencionados, às vezes nem tanto, geralmente não muito capacitados para o trabalho. Só que o projeto não define regras claras para a atuação dessas Comunidades: é um cheque em branco para entidades privadas fazerem serviço público.
O projeto cria conselhos municipais, estaduais e federal para fiscalizar o uso desse dinheiro. Só que esses conselhos terão metade dos seus assentos reservados para “entidades da sociedade civil”. Ou muito me engano ou essas entidades tendem a ser justamente as Comunidades Terapêuticas que os conselhos deveriam fiscalizar. Ou seja, além de receberem o cheque em branco, caberá às Comunidades fiscalizarem a si mesmas.
Em linhas gerais, tudo indica que o projeto de lei, embora não ajude nem um milímetro a reduzir o problema das drogas no país, vá criar uma bela máquina de fazer dinheiro. Primeiro caberá ao estado recolher compulsoriamente todos os dependentes que encontrar na rua. Aí esses dependentes serão enviados para organizações privadas sem competência no assunto, que receberão dinheiro público para cada dependente que eles “acolherem”, sem nenhuma obrigação ou contrapartida. Como sabe-se que internações compulsórias tendem a funcionar mal, muitos dos dependentes acabarão voltando para as ruas, para serem internados à força novamente, tilintando novamente a caixa registradora das Comunidades Terapêuticas. Enfim, um negocião.
Hoje, no mundo inteiro, sabe-se que dependência em drogas é um problema de saúde que deve ser tratado pelo sistema de saúde, com a participação de profissionais bem treinados e atualizados. O que o projeto de lei propõe é “terceirizar” esse cuidado para igrejas, com dinheiro público, sem exigir nenhum padrão de qualidade no tratamento, sem definir protocolos de atendimento, sem sequer determinar quais profissionais devem estar presentes.
É mais ou menos como se o Congresso estivesse aprovando uma lei que transferisse para pastores e padres a responsabilidade por cuidar dos pacientes de câncer do Brasil – com dinheiro público, sem deixar claro como o tratamento deveria ser, sem metas nem mecanismos de controle. Enfim, um absurdo completo. Mas é óbvio que ninguém se revolta. Afinal, ninguém liga mesmo para esses dependentes. Azar deles. (E de todos nós, cujo suado dinheirinho será torrado com demagogia.)

Denis Russo Burgierman
(O Fim da Guerra)

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